De autoria do vereador Marcos Henriques, um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa propõe proibir a concessão de títulos, honrarias, medalhas e qualquer tipo de reconhecimento oficial a homens enquadrados na Lei Maria da Penha ou condenados por feminicídio.
A proposta determina que a administração pública municipal, tanto direta quanto indireta, não poderá homenagear pessoas com histórico de violência contra a mulher, estabelecendo critérios mais rígidos para a concessão de honrarias.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a iniciativa busca garantir que as homenagens concedidas pelo poder público estejam alinhadas aos princípios da moralidade, ética e respeito aos direitos humanos. O texto também reforça que o reconhecimento institucional deve ser destinado apenas a cidadãos com conduta compatível com os valores da sociedade.
O projeto ainda ressalta a importância de fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher, evitando que agressores ou autores de crimes graves recebam distinções oficiais. Segundo a proposta, a medida também contribui para aumentar a confiança da população nas instituições públicas.
Caso seja aprovado, o texto poderá ser regulamentado posteriormente para detalhar sua aplicação no âmbito do município.
