O vereador Tarcísio Jardim (PP) apresentou, na Câmara Municipal de João Pessoa, um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Atenção à Criança com Apraxia de Fala na Infância (AFI). A proposta tem como objetivo garantir diagnóstico precoce, tratamento especializado e inclusão educacional para crianças que convivem com o transtorno no município.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca integrar ações nas áreas de saúde, educação e assistência social, promovendo atendimento multiprofissional e apoio às famílias. O projeto também prevê a capacitação de profissionais da rede pública, campanhas de conscientização e a criação de estratégias pedagógicas adaptadas nas escolas municipais.
Entre as diretrizes estabelecidas estão o acesso a serviços de fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, além do incentivo a parcerias com universidades e instituições de pesquisa. No ambiente escolar, a proposta assegura medidas como flexibilização de avaliações, uso de comunicação alternativa e práticas inclusivas que favoreçam o desenvolvimento da linguagem e a socialização das crianças.
Na justificativa, o vereador destaca que a medida está alinhada à Constituição Federal e a tratados internacionais que garantem os direitos das crianças e das pessoas com deficiência. Segundo ele, o projeto representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado integral.
