O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Adriano Galdino, apresentou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de grandes empreendimentos comerciais disponibilizarem espaços destinados ao acolhimento, guarda e amamentação dos filhos de trabalhadoras em período de amamentação.
A proposta abrange shopping centers, supermercados, hipermercados, atacarejos, centros empresariais e outros estabelecimentos de grande porte que possuam área construída superior a 5 mil metros quadrados, circulação diária de pelo menos mil pessoas e um mínimo de 30 trabalhadoras em atividade permanente.
De acordo com o texto, os espaços deverão contar com sala exclusiva para amamentação, fraldário, berços, poltronas adequadas, ambiente climatizado, área para higienização infantil, controle de acesso e estrutura acessível para pessoas com deficiência. O atendimento será destinado a crianças de até 24 meses, podendo ser estendido até os 36 meses, conforme a disponibilidade do empreendimento.
O projeto também prevê que os estabelecimentos mantenham profissionais responsáveis pelo acompanhamento das crianças e permite que a exigência seja cumprida por meio de espaços compartilhados ou convênios com creches e berçários localizados nas proximidades.
Na justificativa, Adriano Galdino destaca que a iniciativa busca fortalecer a proteção à maternidade e à primeira infância, além de garantir melhores condições para que as mulheres permaneçam no mercado de trabalho. O parlamentar ressalta ainda que a proposta está alinhada ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a responsabilidade dos shopping centers em assegurar locais adequados para acolhimento e amamentação dos filhos das trabalhadoras vinculadas aos estabelecimentos instalados em seus complexos.
Segundo o deputado, a medida representa um avanço na promoção de ambientes laborais mais humanizados e no fortalecimento dos direitos das mães trabalhadoras e das crianças na primeira infância.
