Nesta sexta-feira (04), o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou ter “total confiança” na nomeação da filha, Alanna Galdino, como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A declaração acontece um dia após a juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspender, a indicação de Alanna para o cargo.
Durante entrevista na Confep, em João Pessoa, Adriano foi questionado se estava confiante na nomeação da filha, apesar da decisão judicial que impede o prosseguimento do processo, Adriano foi enfático: “Totalmente [confiante], vamos para luta”, afirmou o presidente.
Batalha judicial
Ontem, logo após a Justiça suspender o processo de posse de Alanna para o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia garantiu que o processo para indicação de Alanna à Corte de Contas foi “legal”, citando que o artigo 242 do regimento interno da Casa, que garante a opção da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convocar ou não a indicada para sabatina.
“Os membros da CCJ, sob a relatoria do Deputado Estadual Felipe Leitão, decidiram, por unanimidade, dispensar a sabatina da indicada. Tal decisão fundamentou-se na análise dos documentos apresentados, os quais comprovam o preenchimento integral dos requisitos exigidos para a ocupação do cargo de Conselheira do TCE-PB. A matéria foi posteriormente submetida ao plenário, sendo aprovada com 31 votos favoráveis, ratificando a dispensa da arguição pública”, diz a nota.
“Com o devido respeito, a ALPB discorda do entendimento manifestado pela Nobre Magistrada, pois reafirma que todos os trâmites legais e regimentais foram devidamente observados. Ressalte-se que a iniciativa desta Casa Legislativa não constitui inovação, uma vez que já existem precedentes semelhantes em outras esferas legislativas, como a Câmara dos Deputados, que, em situação análoga, dispensou a sabatina de indicado ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)”, declarou a ALPB.
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