O governador João Azevêdo sancionou, nesta quinta-feira (24), a lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a Polícia Civil da Paraíba. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O plano foi publicado inicialmente em 1º de julho, por meio de uma Medida Provisória, e a lei traz a estruturação das carreiras, com progressões horizontais com cinco níveis de referências e cinco classes de promoção, na vertical.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, ressaltou o apoio que a Casa tem oferecido para trazer melhorias para a categoria. “Na ALPB fizemos todos os esforços possíveis para avançar com essa importante pauta. Continuaremos dialogando e buscando melhorias para a Segurança Pública do nosso estado. Agradeço ao governador João Azevêdo pela sensibilidade e diálogo constante e a todos os envolvidos nessa importante conquista para Polícia Civil. Segue o trabalho”, destacou o presidente.
O PCCR da Polícia Civil também contempla a definição dos critérios de progressões e promoções; desvinculação de existência de vagas para promoções e progressões; avaliação de desempenho para todas as promoções criando incentivos nas carreiras; e equiparação de remuneração das carreiras investigativas e técnica científica.
É uma antiga reivindicação da categoria.
