O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta ao prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB) solicitando explicações sobre o aumento da quantidade de servidores temporários, dentre outros pontos, que o gestor precisará esclarecer.
O TCE pediu um levantamento detalhado do quadro de pessoal do município de Bayeux, indicando as vinculações por tipo de cargo e por unidade de lotação de todos os servidores municipais.
Também foi constatado pelo TCE, a falta controle na entrada e distribuição de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde; problemas relacionados à estrutura física, aos equipamentos e aos mobiliários das Unidades de Saúde da Família, creches e escolas municipais; paralisação na execução de serviços de três obras visitadas; e problemas na construção da duplicação da via de acesso ao aeroporto.
As possíveis irregularidades apontadas também abrangem a Educação no Município. De acordo com o TCE falta a disponibilização de fardamento escolar. Não existe uma implantação de diretrizes para a promoção de uma alimentação saudável nas escolas. A rede municipal de ensino também não disponibiliza aos seus alunos acessos adaptados aos portadores de deficiência e com mobilidade reduzida nas escolas e suas dependências.
O TCE também contatou a ocorrência de déficit orçamentário; descumprimento das normas constitucionais no que tange ao limite mínimo de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; e carência de arrecadação da receita com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
