Em alusão ao mês da mulher, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (23), durante sessão remota realizada através do sistema de videoconferência, projeto de Lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para acusados de violência contra a mulher. Em defesa dos direitos das paraibanas, os deputados também incluíram no calendário do estado a Campanha Não é Não.
O Projeto de Lei 687/2019, da deputada Camila Toscano, estabelece que, nos casos em que o agressor esteja cumprindo Medidas Protetivas, sob acusação de violência doméstica e familiar, seja monitorado eletronicamente. Segundo o texto, o monitoramento servirá como fiscalização efetiva da medida de afastamento das vítimas, assim como das testemunhas.
Camila destaca que, diariamente, são relatados casos de violência contra a mulher, onde a Medida Protetiva é imposta, mas o acusado a descumpre e volta a agredir a vítima. “O monitoramento eletrônico é uma alternativa auxiliar para medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha. O uso da tornozeleira é necessário para fiscalizar eventuais passos do monitorado, protegendo às vítimas”, justificou a deputada.
Dentre as matérias aprovadas durante a sessão consta também o PL 632/2019, que inclui a “Campanha Não é Não” no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba. Implementada no Estado pelo Ministério Público Estadual (MPPB), em parceria com Comissão de Direitos da Mulher da ALPB, a campanha tem como foco denunciar crimes de importunação sexual e violência doméstica.
COVID-19
Visando manter protocolos contra a disseminação do novo coronavírus para a reabertura das escolas, a ALPB aprovou também o PL 1854/2020, da deputada Cida Ramos, que determina que as unidades de ensino deverão apresentar um Plano de Retomada das aulas presenciais. A matéria solicita que o espaço escolar seja adaptado às novas demandas sanitárias decorrentes da pandemia da covid-19, garantindo o distanciamento entre os alunos em salas de aula, refeitórios e espaços comuns, além da utilização de máscara por alunos e profissionais.
O PL 1855/2020, também aprovado pela Assembleia, torna obrigatória realização de testes diagnósticos da covid-19 aos professores e funcionários das unidades de ensino públicas e privadas antes do retorno às atividades presenciais. O projeto elaborado pelo deputado Chió esclarece que aplicação dos testes RT-PCR serão regulamentados pela secretaria estadual da Saúde, de forma conjunta com o secretário de Educação. “Com objetivo de resguardar professores, alunos, funcionários e todas as pessoas que contribuem e são responsáveis pelo funcionamento das instituições, são necessárias medidas de prevenção para conter os riscos de transmissão dessa infecção”, justificou Chió.
A sessão, realizada de forma remota através de videoconferência, aprovou mais de 280 matérias.
Medidas econômicas
Durante o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária desta terça, os deputados debateram os benefícios pacote econômico anunciado pelo governador João Azevêdo voltado para bares e restaurantes, que será publicado nesta quarta (24), com a isenção do pagamento de ICMS e a suspensão do pagamento dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais.
“Serão 117 mil de empresários beneficiados e, junto a isso, muitos funcionários também, que não perderão seus empregos. Essas medidas vão além das ações de saúde, primordiais para o combate. Isso mostra que nós estamos abertos a debates e, mais do que isso, nós comprovamos que estamos trabalhando junto ao Poder Executivo, em prol da população”, comemorou o deputado Wilson Filho, que foi complementado por Raniery Paulino: “Essas medidas beneficiam muito os empresários de bares e restaurantes, um dos mais impactados nessa pandemia”.
