A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, realizou audiência pública, nesta sexta-feira (22), para discutir com entidades, autarquias e demais Poderes a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do estado de 2021. A audiência aconteceu de forma remota, por meio do sistema de videoconferência, e contou com a participação do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho.
O presidente da Comissão de Orçamento da ALPB, o deputado Wilson Filho, destacou que a audiência pública é uma excelente oportunidade para debater formalmente com as instituições e com os Poderes como a peça orçamentária será elaborada. Para o parlamentar, o debate promovido pela Assembleia busca, principalmente, tornar democrática a elaboração do orçamento estadual.
“Tivemos a presença de diversos setores para fazer um excelente debate e desta forma poder beneficiar a população paraibana. Mesmo de forma remota conseguimos um diálogo excelente com diversos setores, por área temática, sobretudo o planejamento dos investimentos do Poder Executivo”, analisou.
O relator da LDO 2021, o deputado Tião Gomes, ressaltou que o objetivo do debate é melhorar a qualidade de vida do povo paraibano. “Nós precisamos saber as questões de cada Poder para fazer um orçamento linear e transparente. É importante que cada Poder, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros setores, nos tragam sugestões, porque precisamos disso para realizar um orçamento limpo”, sugeriu Tião.
As Emendas Impositivas, reivindicação feita pelo Poder Legislativo ao Executivo, também foi debatida durante a audiência. O deputado Tião Gomes esclareceu que o Executivo disponibiliza para o próximo ano 0,4% da receita para as emendas. No entanto, garantiu que o parlamento, por força de lei, continuará dialogando com o Executivo pelo teto de 1,2% para que, desta forma, o Legislativo possa participar de forma mais efetiva das ações do Governo.
“Houve uma alteração nas emendas impositivas, que agora será de 0.4%, quando deveria ser de 1.2%. Mas, o importante é que desta vez elas serão efetivadas. A Comissão está trabalhando e vamos lutar para colocar as nossas emendas em prática. Nosso objetivo será atingir 1.2%, que é o nosso direito. A emenda impositiva é uma conquista nossa, do parlamento”, disse Tião.
Ao fazer uma explanação sobre a LDO, o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, afirmou que o Executivo estima uma frustração de receita por conta do cenário da pandemia do coronavírus, em R$ 355 milhões, o que irá exigir limitações dos gastos públicos. “Diante dos impactos com a pandemia, tivermos uma queda da arrecadação no mês de abril. E agora em maio, o cenário está ainda mais prejudicado, inclusive, com o aumento do desemprego, o que vai demandar mais ações sociais por parte do Governo do Estado para tentar minimizar o sofrimento das pessoas que ficarem desassistidas”, observou Gilmar Martins.
O secretário também destacou a inserção das emendas impositivas no Orçamento. “É uma inovação. O Poder Executivo está sinalizando no sentido destinar 0,4% da receita corrente líquida para a cobertura de emendas parlamentares, com o intuito de atender emendas individuais impositivas. Esse foi um pleito apresentado pelo parlamento. A metade desses recursos, ou seja, dessas emendas impositivas deve-se destinar a serviços públicos de saúde”, afirmou Gilmar Martins.
Ainda de acordo com Gilmar Martins, considerando que no fim de março começamos a vivenciar a pandemia da Covid-19, o Governo do Estado decidiu que o duodécimo dos demais Poderes poderão ser acrescidos do IPCA de julho de 2019 a 2020, a depender da situação econômica do Estado decorrente do cenário econômico. Segundo o secretário, o valor será em torno de R$ 50 milhões dividido para todos os Poderes.
Queda na arrecadação, elevação do número de desempregados, resultando no aumento de investimento na Assistência Social, possível não admissão de servidores por meio de concurso, além da insegurança política e econômica causados pela pandemia, foram os desafios colocados pelo secretário Gilmar Martins, e que deverão ser enfrentados pelo Executivo para a elaboração do orçamento do próximo ano.
Representando o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o promotor de Justiça Leonardo Quintans demonstrou preocupação com a estrutura orçamentária da autarquia nos últimos cinco anos. Segundo ele, enquanto orçamento estadual cresceu, no mesmo período, cerca de 28%, o MPPB teve um aumento de apenas 8%, resultando na extinção de cargos e desinstalação de comarcas pelo Judiciário em decorrência das alterações feitas pelo (MPPB). “Nós redimensionamos nossas atribuições, extinguimos cargos, mas sem deixar de prestar os serviços que a sociedade precisa e espera do Ministério Público, no entanto, estamos no limite”, afirmou o promotor.
Com a realização da audiência pública, os parlamentares têm até o dia 25 de maio para a apresentação de emendas à peça orçamentária, de acordo com o cronograma estabelecido pela ALPB. A LDO-2021, deverá, segundo o Regimento Interno, ser inserida na Ordem do Dia para a apreciação em Plenário até o dia 17 de junho.
Também participaram da audiência os deputados Eduardo Carneiro, Jutaí Meneses, Estela Bezerra, Doutora Paula, Lindolfo Pires, Taciano Diniz; o Auditor de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado, Luzemar da Costa Martins; o defensor Público-geral, Ricardo Barros; o professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Luciano Albino; a representante da Associação dos Defensores Públicos (APDP), Ciane Feliciano; o sindicalista Gustavo Terto, do Sindicato dos Técnicos da UEPB (SINTESP/PB); o presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba, Altamir Pimentel; o presidente da CUT-PB, Sebastião José dos Santos; a presidente da Associação dos Docentes da UEPB, Mauriene Freitas; o presidente do Sindfisco, Manoel Isidro; o juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, representando a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB); o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus); Benedito Fonseca; o presidente do SINSEMP, Felipe Medeiros; e a senhora Suana Melo, da Associação dos Policiais Civis da Paraíba (Aspol-PB).
LDO 2021
A Lei de Diretrizes Orçamentária estabelece as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, assim como, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução do orçamento do Estado.
Em mensagem enviada à Assembleia, o governador João Azevêdo ressaltou a desaceleração econômica decorrente da crise global causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que deverá exigir do Executivo um conjunto de intervenções para garantir o funcionamento social e econômico do Estado. “Teremos grandes desafios para minimizar esses impactos e aprimorar a alocação de recursos, em prol da vida do povo paraibanos”, afirmou o governador.
