A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, realizará audiência pública, nesta quinta-feira (20), para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2.730/2021, que está em tramitação na Casa Epitácio Pessoa. O prazo para os deputados apresentarem emendas à LDO 2022 vai até a próxima sexta-feira (21).
O debate, que vai acontecer por videoconferência, será uma oportunidade para os deputados, gestores e entidades, além da sociedade em geral, conhecer e sugerir emendas para o projeto de lei 2.730/2021.
Tanto a audiência pública, quanto a apresentação de emendas pelos parlamentares à LDO são exigências da legislação e fazem parte de um calendário de tramitação da matéria na ALPB. Na audiência pública, o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, fará um relato sobre os termos em que foi elaborada a LDO.
O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entre os dias 21 deste mês e 9 de junho. Aprovado, deverá ser publicado até o dia 10 de junho. A partir do dia 11 de junho, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada por todos os deputados.
De acordo com o presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, Branco Mendes, a audiência pública contará com a participação de representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além de entidades cientificas, culturais, associações, sindicatos e demais instituições representativas, que têm interesse na construção da peça orçamentária.
A LDO, que tem como relator o deputado Buba Germano, está em tramitação na Casa desde o dia 15 de abril e seu texto foi publicado no Diário do Poder Legislativo no último dia 23, bem como o calendário de sua tramitação.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Participação popular
A população também pode apresentar as suas sugestões para a construção da peça orçamentária, quando da realização da Audiência Pública. Aos deputados é dado o direito de apresentar emendas incorporando as iniciativas populares.
Saúde e Educação
As metas e prioridades com relação à Saúde e Educação deverão estar delineadas no Plano Plurianual (PPA) que só deverá chegar ao Poder Legislativo em setembro deste ano, junto com a Proposta Orçamentária anual (LOA).
