Aprovado o Projeto Indicativo que garante a reclassificação dos servidores públicos da nova Secretaria Estadual da Fazenda, reestruturando o arcabouço funcional e criando a carreira pública de Técnico Fazendário da Paraíba. De autoria do deputado Raniery Paulino, o PL foi aprovado em sessão desta terça-feira (12).
A nova Lei não se trata da criação abstrata de novos cargos, mas sim do aproveitamento
de servidores em nova e atualizada classificação funcional, havendo correspondência e pertinência temática entre as carreiras extintas e as novas carreiras criadas, já se tendo precedentes à exemplo do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça da Paraíba, todos respeitando os parâmetros legais de reestruturação funcional.
“É de conhecimento público que a criação da Secretaria Estadual da Fazenda
modernizou a gestão nas áreas de tributação, fiscalização e arrecadação na Paraíba, promovendo a otimização de custos, bem como o aprimoramento dos procedimentos, dando maior eficiência e produtividade no âmbito administrativo. Acreditamos que existe necessidade de conclusão da reforma administrativa iniciada através da criação da Secretaria de Estado da Fazenda, com a consequente criação da carreira pública de Técnico Fazendário”, disse Raniery.
De acordo com a Lei, deve se ter em conta as novas tecnologias implantadas e em fase de implantação no âmbito da Secretaria Estadual da Fazenda, tornando imperativa não só a adequação das carreiras, como também a transição célere do atual quadro de agentes públicos necessários para a realização dos serviços.
