A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (17), a abertura de crédito pelo Governo do Estado para a construção de 2.600 (duas mil e seiscentas) unidades habitacionais através do Programa Minha Casa Minha Vida.
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1985/2018 autorizando a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia abertura de crédito no valor de R$ 11.300.000,00 (onze milhões e trezentos mil reais) destinados a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap). O crédito aprovados pelos parlamentares, será destinado a construção de 2.600 (duas mil e seiscentas) unidades habitacionais, já liberadas pelo Ministério das Cidades.
A Casa também votou favorável a ao Projeto de Lei 1970/2018 estabelecendo critérios para a regularização de terrenos pertencentes à Cehap e que não serão destinados aos futuros projetos habitacionais da empresa. De acordo com o relator da matéria, o deputado estadual Jeová Campos, “a reformulação de critérios busca regularizar terrenos remanescentes da Cehap não utilizados, ou seja, visa se adaptar a realidade econômica do estado da Paraíba. Por ser extremamente salutar para a população paraibana é importar salientar que a proposição tem a meta de melhorar o direito constitucional à moradia”, declarou Jeová.
