Os parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciaram, nesta quarta-feira (28), 92 matérias, entre as quais constavam Projetos de Lei, Vetos e Requerimentos.
Durante a Sessão, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.388/2017, de autoria do deputado licenciado Adriano Galdino, obrigando empresas que utilizam motocicletas em entregas, atendimentos ou transportes diversos, a registrar o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH do condutor nos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s).
Em seu projeto, o deputado destacou que os acidentes envolvendo motociclistas têm sido freqüentes e geram graves prejuízos para o acidentado. Desta forma, a matéria visa, resguardar a vida desses profissionais diante de um grave acidente. “A informação sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh possibilitará um atendimento médico mais célere e autorizará transfusões sanguíneas e até cirurgias”, justificou Adriano Galdino, em seu projeto.
Os deputados também aprovaram o Requerimento 517/2018, do deputado Jeová Campos, que indica ao Governo do estado a elaboração de um Projeto de Lei com o objetivo de conceder isenção do pagamento de débitos do IPVA em atraso aos agricultores paraibanos proprietários de motocicletas de 200 cilindradas.
