Um auditor fiscal foi preso na manhã desta terça-feira (17) no município do Conde, Litoral Sul da Paraíba, suspeito de extorquir empresários na Região Metropolitana de João Pessoa em troca da não realização de autuações contra os mesmos.
A prisão deu no âmbito da Operação Desvantagem, deflagrada pelo Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf-PB).
O crime investigado pelo servidor público estadual é descrito no artigo 3º, inciso II da Lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. A legislação prevê pena de reclusão de três a oito anos.
Além do mandado de prisão, o Gaesf também cumpriu três mandados de busca e apreensão expedidos pela Comarca do Conde.
O que é GAESF – O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) foi criado no Estado da Paraíba no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA e é composto por integrantes do Secretaria da Fazenda, Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social e da Procuradoria Geral do Estado e tem atuação nos Crimes Contra a Ordem Tributária e conexos em todo o território paraibano.
