O deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) participou, na segunda-feira (15), de encontro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Pessoa Neurodivergente, proposto pelo deputado Michel Henrique. A iniciativa visa assegurar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reuniu representantes de órgãos e entidades relacionados à luta do segmento.
Na pauta, encaminhamentos de demandas e resoluções como o cumprimento da legislação pelas prefeituras, a necessidade de celeridade dos agendamentos na FUNAD (em combate à atual longa fila de espera para atendimento e acesso ao laudo com o diagnóstico), a exclusividade no transporte para pessoas com autismo e seus respectivos acompanhantes, a avaliação da constitucionalidade do estatuto.
Outra questão importante levantada pelos parlamentares e apresentada aos órgãos de defesa do consumidor foi a recusa das matrículas em escolas privadas e o descumprimento e cancelamento de assistência por planos de saúde a pessoas com TEA.
“Venho acompanhando e defendendo esta pauta, que já se tornou uma das bandeiras do nosso mandato. Como representante do povo, é nosso dever lutar pela causa, porque essas pessoas muitas vezes estão completamente desamparadas pelo poder público. Continuaremos fazendo o que estiver ao nosso alcance, cobrando o cumprimento dos deveres para garantia dos direitos dos autistas e das pessoas neurodivergentes”, assegurou Bosco Carneiro.
Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça Antônio Hortêncio; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, Cíveis e de Família, Liana Carvalho; o diretor do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraiba (MP-Procon), Francisco Glauberto; o promotor Romualdo Tadeu; a superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti; o presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB-PB, Paulo da Luz; a presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, Giovana Mayer.
