A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), se reuniu, na manhã desta quarta-feira (05), no miniplenário “Deputado Judivan Cabral”, para discutir e aprovar diversos projetos de lei apresentados pelos deputados.
Na ocasião, foi realizada a votação para escolha do novo presidente da Comissão, já que a função estava sendo exercida interinamente pelo deputado Cabo Gilberto (PSL), após a licença do deputado João Gonçalves para assumir a secretaria estadual de Articulação Política.
Os deputados Cabo Gilberto (PSL) e Buba Germano (PSB) disputarão o cargo. Por três votos a dois, Buba Germano foi eleito presidente escolhido.
Segundo ele, a primeira ação à frente da comissão será a realização de uma audiência pública com a secretaria estadual de Segurança Pública para discutir iniciativas na área. “Pretendemos criar estratégias de segurança pública para o Estado. Temos uma linha de monitoramento e avaliação da segurança pública e, como tal, vamos realizar um trabalho efetivo nesse sentido”, detalhou Buba Germano.
Durante a reunião, também foram aprovados 13 projetos de Lei. Entre eles, três projetos do presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), sendo um dispondo sobre a doação de bicicletas apreendidas (por ato administrativo ou de polícia), para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas. Outro projeto institui a obrigatoriedade de que seja informado, no exterior e interior dos veículos utilizados pelas empresas de transporte coletivo intermunicipal, um número de telefone oficial para reclamações.
Quatro projetos de lei, apresentados pelo deputado delegado Wallber Virgolino (Patriota) também foram aprovados. Um deles veta o aumento das tarifas de transportes coletivos municipal e intermunicipal, sem a prévia melhoria necessária nos veículos.
Os outros projetos aprovados foram apresentados pelo deputado Cabo Gilberto (PSL), que defende a blindagem balística para viaturas dos órgãos de segurança pública do Estado; pelo deputado Raniery Paulino (MDB), vedando a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha; e pela deputada Camila Toscano (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação sobre o monitoramento da qualidade da água para consumo humano na Paraíba.
