Com o objetivo de eleger os membros da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a Secretaria de Assistência Social (Semas) realizou, nesta quarta-feira (4), a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no Cabedelo Clube.
O evento reuniu cerca de 45 pessoas e contou, além da eleição, com palestras sobre o funcionamento do Consea, o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na Paraíba e a importância do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Na ocasião o prefeito Vitor Hugo ainda assinou um termo de compromisso garantindo a criação do Plano de Segurança Alimentar no prazo de um ano, que será elaborado após a eleição dos conselheiros, através de reuniões periódicas.
“A fome e a nutrição insuficiente persistem como problemas graves nos países menos desenvolvidos, mas aqui onde são produzidos alimentos em quantidade suficiente para que nos alimentemos bem, esses problemas não se justificam. E diante dessa questão retomamos a reorganização do Consea, já constituído, mas até então esquecido, para orientar as políticas públicas nesse específico e relevante setor. Temos trabalhado incansavelmente para que projetos que tragam melhorias à qualidade de vida sejam realizados da melhor forma possível, tais como os projetos de distribuição de sopa, do banco de alimentos, da cozinha comunitária, do restaurante popular, entre outros”, pontuou o prefeito Vitor Hugo.
Para compor o Conselho, foram eleitos 5 conselheiros e 5 suplentes, segundo Decreto nº 8 de 11/03/2014, representantes de instituições religiosas de diferentes expressões de fé; representantes de Associações comunitárias e representante de associação de classes profissionais e empresariais. Ainda segundo o decreto, o Conselho também deve ser composto por um representante de movimento sindical, de empregados e patronal, urbano e rural, mas este não atendeu ao convite e ainda deverá ser consultado novamente.
“Como secretária e membro do Conselho, tivemos uma tarefa muito importante a cumprir nesta Conferência, que foi escolher os representantes da sociedade civil que irão colaborar elaborando metas e ações diretamente voltadas para o aprimoramento de uma política que garantirá uma melhoria na qualidade de vida dos cabedelenses que convivem com a insegurança alimentar e nutricional”, destacou a secretária de Assistência Social, Cynthia Cordeiro.
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) é um pacto firmado pela Assistência Social, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e tem como objetivo coordenar as ações públicas em segurança alimentar e nutricional, articulando a integração entre os entes federados e a sociedade civil. Dele fazem parte a Câmara Intersetorial de segurança alimentar e nutricional (Caisan), representados pela Semas, Seduc, Semapa, e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Cabedelo foi o primeiro município no país a implantar o Sisan, que coordena as ações públicas, buscando garantir o direito humano à alimentação adequada. A adesão ocorreu em 2014 e é considerada um marco histórico no município e fundamental para a implantação e o fortalecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional, pois é o órgão componente do Sisan que definirá parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Os recursos para as ações de segurança alimentar a serem implantadas no município, tais como o restaurante popular, o banco de alimentos e distribuição de sopa, serão da própria prefeitura, pois apenas após a criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar é que poderão ser buscados recursos federais.
Secom Cabedelo
