Durante a sessão desta terça-feira (27), os vereadores da Câmara Municipal de Bayeux apresentaram e discutiram três projetos de autoria do Poder Executivo, seis projetos de Lei do legislativo, seis requerimentos apresentados pelos parlamentares e um projeto de indicação, além de requerimentos verbais. A Casa também recebeu a visita do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), que foi convidado para a mesa e participou das atividades, destacando que irá auxiliar no encaminhamento dos pedidos junto ao Governo do Estado.
Na oportunidade, os pares aprovaram o projeto de Lei n° 04/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do município disponibilizar a castração gratuita para todos os cães e gatos abandonados, e o projeto de Lei 05/2021, que versa sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras para a condução responsável de cães de grande porte ou de raças consideradas perigosas, ambos os projetos de autoria da vereadora França (PL).
O projeto de Lei n° 05/2021, do vereador Jefferson Oliveira (PL), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico ministrada por profissional de Educação Física como essencial, podendo ser realizada em estabelecimentos ou espaços públicos desde que cumpridas as normas sanitárias, e o projeto de Lei n° 08/2021, do vereador Luciano do Impacto Som (PV), que assegura ao Poder Executivo Municipal o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19 também foram aprovados por unanimidade.
Já entre os requerimentos aprovados estão o que solicita a retomada das obras de manutenção e reforma da Praça da Paz (Hermesson Caminhoneiro); o que pede a inclusão do pessoal da Secretaria de Ação Social no plano de vacinação, uma vez que eles também estão de frente no atendimento das pessoas e suas necessidades (Nildo de Inácio) e o que requer que seja feita a dragagem do rio do meio para abrir mais a escoação das águas, evitando que as casas das comunidades ribeirinhas sejam inundadas (Betinho da RS).
Utilizando o seu tempo regimental na tribuna, a vereadora Rosiene Sarinho (PP) apresentou um requerimento verbal para a implantação do Banco de Leite na maternidade do município. De acordo com a parlamentar, esse é um problema que a população vem enfrentando há anos e precisa ser sanado. Já a vereadora França voltou a denunciar que está existindo problemas no cumprimento dos requerimentos por parte da Secretaria de Infraestrutura de Bayeux e que encaminhará ao Ministério Público caso não cesse.
Projetos de Lei do Executivo
Ainda no início da sessão, durante o expediente do dia, foram apresentados os projetos de Lei do Executivo que tratam das diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral do Município, relativo ao exercício de 2022 (nº 04/2021); que autoriza o município de Bayeux a constituir com os municípios metropolitanos o Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa e ratifica o Protocolo de Intenções (nº 05/2021); e o que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb (nº 07/2021).
