Com previsão de retomada de atividades em 2 de fevereiro, a Câmara dos Deputados têm em tramitação projetos de lei que regulamentam a realização de concursos públicos no Brasil. O principal deles, o de número 252/03 tem apensado duas propostas do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), que serão avaliadas em breve pelos parlamentares.
A propositura chegou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro de 2021, mas um pedido de vistas pausou a votação do projeto, que se estendeu até o início do recesso. Com o retorno das atividades, a pauta deve voltar para apreciação na Comissão.
Um dos apensados de autoria de Pedro é o projeto de lei 499/21, que acaba com idade máxima em concursos. Conforme o PL, só deve ser fixada uma idade em casos em que o desempenho normal das funções do cargo exija condição etária determinada. Em todas as outras circunstâncias, fica vedada a exigência de idade inferior à apresentada por servidores na ativa lotados em cargos iguais aos oferecidos no concurso.
“O que deve medir se alguém deve ou não disputar um concurso é sua capacidade de exercer a função e não critérios como gênero, idade, ou qualquer outro. Estamos buscando tornar mais claro um princípio que nossa Constituição já traz, que é o da isonomia no acesso a cargos, empregos e funções públicas”, detalhou Pedro.
Outra matéria de autoria do deputado e também incorporada ao de número 252/03 prevê o ressarcimento de candidatos prejudicados por cancelamento de prova ou certame de concursos públicos ou vestibulares. O projeto 9662/18 dispõe que a banca organizadora fica obrigada a fazer a devolução do valor quando houver cancelamento ou adiamento.
“O objetivo deste projeto é gerar um respaldo legal para salvaguardar essas pessoas que são prejudicadas por imprevistos ocasionados pelos organizadores das provas”, diz trecho do documento.
Concursos no Brasil – De acordo com um levantamento feito pela Gran Cursos, uma plataforma de estudos online, mostrou que pessoas nascidas entre a década de 80 e começo dos anos 2000 representam a maior parte dos candidatos a concurso no país. O grupo entre 18 e 24 anos representa 27% dos inscritos em certames, a faixa etária de 25 a 34 anos se refere a 37% dos candidatos e pessoas entre 35 a 44 anos são 15,73% dos chamados ‘concurseiros’. Idosos representam 4,31% dos que tentam uma vaga.
Os Estados com mais pessoas almejando um cargo público são São Paulo (15,63%), Rio de Janeiro (12,22%) e Minas Gerais (6,78%).
