A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou parecer que autoriza os hotéis (e similares) a reduzir em até duas horas a saída do hóspede para que o quarto seja preparado para hóspede seguinte.
O parecer foi apresentado pelo deputado Eros Biondini (Pros-MG), que relatou o Projeto de Lei (PL) 641/11, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). O texto tramita apensado a outras seis propostas (PLs 3984/12, 5377/13, 908/15, 1314/15, 2886/15, 3722/15).
A redação original da proposta obriga os hotéis a respeitarem a duração da diária hoteleira (24 horas), prevista na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08). O autor do projeto alega que os hotéis costumam retardar a liberação dos quartos para os hóspedes por duas horas, sob a alegação de que estão arrumando as unidades.
Rotatividade
O deputado Biondini relativizou, porém, a prática corrente no mercado hoteleiro. Ele explicou que a própria dinâmica dos hotéis, com entradas e saídas constantes de hóspedes, dificulta o cumprimento da regra de 24 horas. Os estabelecimentos precisam de um tempo para preparar o quarto para o novo hóspede, o que acaba afetando as diárias fixas de 24 horas.
“É preciso garantir um prazo mínimo para higienização e reabastecimento dos quartos, possibilitando, em períodos de alta temporada, que os estabelecimentos de hospedagem operem com 100% de ocupação”, disse.
A situação é ainda mais complexa, segundo ele, em pequenos hotéis e pousadas, geralmente administrados por famílias. “A estrutura hoteleira com gestão organizacional familiar tem dificuldades para se equiparar às exigências definidas em âmbito nacional”, disse Biondini.
Efeito adverso
Apesar de reconhecer que o projeto busca proteger o consumidor, ele afirma que o efeito seria adverso, uma vez que os impactos nos custos de operação seriam repassados aos clientes.
“Não é bom para o mercado turístico brasileiro que se elevem os custos das tarifas, uma vez que o setor já se encontra em dificuldade devido à crise econômica pela qual atravessa o País”, afirmou o relator. A saída, segundo ele, foi apresentar um substitutivo que não enrijeça o período de 24 horas.
Tramitação
O PL 641/11 (e os apensados) tramita de forma conclusiva e será analisado agora pelas comissões de Turismo; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
