A segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), leu em Plenário nesta terça-feira (26) a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por crimes comuns (organização criminosa e obstrução da Justiça). No começo da tarde, revezou o trabalho com o terceiro-secretário, deputado JHC (PSB-AL).
A leitura em Plenário, que durou cerca de cinco horas, é uma das fases iniciais da tramitação da Solicitação de Instauração de Processo (SIP) 2/17.
Temer e políticos do PMDB, entre eles os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na segunda-feira (25) que a denúncia tramitará de forma única. Segundo ele, uma mudança determinada pelo próprio STF poderia mudar esse entendimento.
Esse entendimento foi criticado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), favorável ao fatiamento da peça. “As consequências são inteiramente diferentes: o presidente pode ser imediatamente afastado do cargo, e os ministros, não. É razoável que um parlamentar vote de um jeito no caso do presidente e de outro no caso dos ministros, o que não é possível na tramitação conjunta”, disse.
Próximos passos
O presidente Michel Temer e os ministros deverão ser notificado nesta quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR). Depois disso, a denúncia passará então a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde o presidente da República terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa.
A CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator, ainda a ser designado. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.
Primeira denúncia
Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva, objeto da primeira denúncia de Janot contra Temer.
Em linha com a decisão anterior, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) criticou a nova peça produzida pela Procuradoria-Geral da República. “Por que a outra denúncia não foi levada para frente? Porque está esperando o presidente Temer terminar o mandato para, depois disso, responder na Justiça”, afirmou.
