O vereador Tarcísio Jardim comemorou nesta terça-feira (03) a aprovação de um projeto de lei de sua autoria na Câmara Municipal de João Pessoa, que estabelece uma importante medida de proteção às crianças e adolescentes no município.
O projeto torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para todos os profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes, tanto no serviço público quanto em contratos temporários ou efetivos. Além disso, a lei veda a nomeação, posse ou permanência de pessoas condenadas por crimes sexuais contra vulneráveis, em conformidade com o Código Penal Brasileiro.
“A proteção das nossas crianças e adolescentes é uma prioridade. Este projeto reforça a segurança e a confiança das famílias, garantindo que as pessoas que lidam com os mais jovens tenham uma conduta íntegra”, destacou Tarcísio.
A Administração Pública Municipal será responsável por exigir as certidões anualmente, mantendo o sigilo dos dados dos profissionais. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança e o bem-estar de seus cidadãos.
