Com uma importante atuação, o setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor fechou os três primeiros meses de 2019 com 662 atendimentos, distribuídos em autuações, notificações, diligências, agendamentos e atendimentos presenciais e por telefone, além de seis operações de inspeção. As campanhas educativas e preventivas registraram 12 temas baseados na legislação.
Já o SAC do Procon-JP somou 3.010 atendimentos no primeiro trimestre deste ano entre atendimentos preliminar e aberturas de reclamação que geram os processos administrativos. A assistência através do 0800-083-2015 teve uma média de 30 consultas diárias nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019.
Para o secretário Helton Renê, os números dos três primeiros meses do ano são altos e refletem dois pontos: a problemática que ainda existe na relação de consumo e o aumento da consciência do cidadão. “Os números do SAC e do setor de fiscalização mostram claramente que existe o descumprimento da legislação que protege o consumidor. Por outro lado, creio que hoje existe uma maior consciência do cidadão em relação aos seus direitos. Eles nos procuram mais”, ressaltou.
É fundamental – Helton ainda acrescenta: “Não há como negar que nossas campanhas educativas e preventivas que são realizadas também através do setor de fiscalização – notificando os estabelecimentos sobre a legislação -, têm surtido efeito, principalmente do lado do consumidor. Já verificamos que uma boa porcentagem, em torno de 30%, dos que têm vindo ao Procon-JP citam alguma campanha onde divulgamos uma legislação consumerista. Consideramos que elas são fundamentais”, disse Renê.
Consumo sustentável – O Procon-JP vai continuar investindo em campanhas preventivas junto ao consumidor e fornecedor em 2019, mas, este ano, a Secretaria vai ampliar para um viés ainda pouco divulgado nos procons: o consumo sustentável. “Vamos trabalhar a questão do consumo que prejudica o meio ambiente. Não adianta proteger apenas o cidadão de forma particular porque ele está inserido em um sistema que é muito maior que é ele. Nosso planeta é nossa casa e devemos cuidar bem dele”, salientou o secretário.
De bem com a vida – O canudinho de plástico é o primeiro tema da campanha ‘De bem com a vida’. “A campanha, que é uma parceria entre Procon-JP e Semam-JP, agora tem um forte aliado, que é a Abrasel, através do seu presidente Arthur Lira, que se reuniu conosco no último dia 4. Vamos trabalhar em conjunto para banir, primeiramente, o canudo de plástico, depois virão outros itens como copos, pratinhos e sacolas”, informou o secretário.
Operações – O Procon-JP realizou grandes operações de fiscalização este ano, a exemplo da Verão, que percorre os hotéis, bares, restaurantes e similares nos meses de janeiro e fevereiro. “Também realizamos, entre outras, as operações Carnaval, que fiscaliza as lojas que comercializam artigos carnavalescos e operação Libera Aí, que trata da legislação sobre estacionamentos com calçadas rebaixadas”, concluiu.
Números:
SAC – 3.010
Fiscalização – 662
Campanhas educativas/preventivas – 12
Operações – 6
