A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu nesta quinta-feira (4) para um esforço concentrado. Ao todo, os membros da comissão apreciaram 42 matérias, entre elas o projeto Lei 85/2019, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, proibindo que as empresas de concessão de serviços públicos de água, luz e telefonia façam o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento de contas em dias específicos. A matéria segue para ser votada em plenário nos próximos dias.
“A Comissão fez uma reunião bastante centrada na decisão de todos os membros. Vencemos a pauta, que estava repleta de projetos importantes. Foi uma reunião plural, que contou com a presença dos sete membros e o plenário bastante cheio”, disse a presidente da CCJ, Pollyanna Dutra. A parlamentar também afirmou que vai ser reunir com os integrantes da comissão para discutir o aperfeiçoamento dos projetos apresentados na Casa.
A CCJ também aprovou o projeto 94/2019, de autoria do deputado Junior Araújo (Avante), que estabelece reserva de vagas de estágio em concessionárias e empresas privadas que recebem benefícios ou incentivos fiscais para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino. Outra proposta aprovada foi a 81/2019, de Pollyanna Dutra, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em proceder à devolução na integra do troco em moeda corrente ao consumidor.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que trata da proteção e integração social às pessoas com deficiência, também foi aprovado pelos membros da CCJ. Eles também aprovaram a PEC 04/2019 de Nabor Wanderley, que altera os artigos 168 169 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária. “A proposta do deputado Nabor obriga que, do Orçamento do Governo, um por cento seja indicado pelos deputados estaduais”, explicou Pollyanna Dutra.
Estavam presentes na reunião, os deputados Tovar Correia Lima, Camila Toscano, Edmilson Soares, Felipe Leitão, Ricardo Barbosa, Cabo Gilberto, além da presidente Pollyanna Dutra.
