A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Pollyanna Dutra (PSB), revelou, nesta quinta-feira (06), que irá apresentar um Projeto de Lei, que estabeleça critérios para a concessão de honrarias na Casa – especialmente a “Cidadania Paraibana” – a personalidades de outros estados.
Segundo Pollyanna Dutra, a ideia é que seja criada, pela Mesa Diretora da ALPB, uma Comissão Especial para analisar e filtrar os pedidos antes deles chegarem à CCJ.
“Do jeito que está banaliza a concessão dessas honrarias. Não é possível que pessoas que nada fizeram pela Paraíba sejam homenageadas como esse título, que muito representa para todos nós paraibanos”, disse.
Esforço Concentrado
Durante a reunião, ocorrida na manhã desta quinta-feira, a comissão realizou esforço concentrado e apreciou cerca de 40 matérias, das quais 21 foram aprovadas e seis rejeitadas. As demais foram retiradas de pauta pelos subscritores ou para posterior apresentação. Pelo menos duas matérias foram adiadas por pedidos de vista dos seus respectivos relatores.
Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto de Resolução 63/2019, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que outorga ao presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB), a “Medalha Presidente Epitácio Pessoa” – mais alta honraria do Poder Legislativo.
Outra matéria de destaque diz respeito ao Projeto de Lei de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), que declara a comunidade “Porto do Capim” como “Patrimônio, Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba”. Também foi aprovado o Projeto de Resolução apresentado pelo deputado Branco Mendes (Podemos), que concede a “Medalha do Mérito Turístico” ao jornalista, escritor e político brasileiro Fernando Gabeira.
