Na manhã desta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o PL 514/2017 , de autoria do vereador Carlão (DC), que proíbe o ensino de ‘ideologia de gênero’ e distribuição de material didático com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes, em âmbito escolar, na Capital pessoense. Ainda foram aprovados mais 29 Projetos de Lei (PL) e oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Os parlamentares ainda rejeitaram um PL.
O PL 514 define parâmetros a serem seguidos e coíbe a erotização precoce de crianças e adolescentes na rede municipal de ensino, à luz da Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o documento, ficam vedadas as práticas de ensino da ideologia de gênero, bem como suas exposições públicas de caráter didático/pedagógicos, e também a publicidade e a distribuição de material que contenham conteúdo impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.
“Educação sexual para crianças de cinco anos não é bom, nem faz bem. É um direito do ser humano escolher o que ele quer, mas não deve ser influenciado. Estudos, na área médica, dizem que 88% das meninas e 98% dos meninos, se tratados psicologicamente, seguirão o sexo biológico na sua escolha”, justificou Carlão.
A vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) e o vereador Lucas de Brito (PV) se declararam favoráveis à matéria destacando a necessidade proteção à inocência das crianças. Os vereadores Marcos Henriques (PT), Humberto Pontes (Avante), Tibério Limeira e Sandra Marrocos, ambos do PSB, declararam voto contrário, lembrando que matérias de igual teor foram consideradas inconstitucionais pela Justiça. Eles destacaram que a ideologia de gênero nem existe, sendo criada pelos críticos da ideia de que os gêneros são, na realidade, construções sociais.
Outra matéria em destaque na votação foi o PL 1112/2019 , proposto pela vereadora Sandra Marrocos (PSB), que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo da Capital paraibana. “As mulheres ficam mais fortalecidas. Até o ano passado, não tínhamos marco regulatório sobre o combate ao assédio em transportes públicos. Nossa cidade será pioneira entre os municípios da Paraíba a instalar uma política nesse sentido, que será um marco para nossas mulheres e para a segurança pública”, destacou Sandra Marrocos.
De acordo com o documento, o sistema de transporte coletivo deverá estar equipado com câmeras de monitoramento por vídeo, sistema de geolocalização por GPS e ganhar uma ouvidoria para receber denúncias e encaminhá-las às autoridades policiais competentes. Além disso, os veículos receberão cartazes informativos do caráter criminoso do assédio e molestamento sexual, criando ambientes de visibilidade à problemática e de conscientização para o seu combate.
Outros destaques da votação
O PL 1243/2019 e o PL 1311/2019 , ambos do vereador Humberto Pontes (Avante), também foram aprovados. O primeiro preconiza que os cardápios do programa de alimentação escolar, fornecidos na rede de ensino pública e privada da Capital, incluirão, obrigatoriamente, opções de alimentos adequados a crianças e adolescentes que necessitem de atenção nutricional individualizada e o segundo dispõe sobre a vacinação contra a Hepatite A, Hepatite B e Antitetânica a todos os funcionários que trabalham diretamente na coleta de resíduos sólidos em João Pessoa.
Foram aprovados, ainda, dois projetos propostos pelo vereador Leo Bezerra (PSB): o 1278/2019, determinando que as estruturas físicas das Unidades de Saúde (Centros de Saúde, Policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Controle de Zoonoses) da Rede Pública de Saúde da Capital paraibana, serão avaliadas periódica e sistemicamente, mediante vistoria, para observar as condições e elaborar diretrizes de padrões de infraestrutura a fim de garantir a segurança das estruturas dos prédios e instalações e o 1383/2019, que obriga os hospitais e as maternidades de João Pessoa a colocarem no recém nascido e em sua mãe, pulseiras de identificação invioláveis, com gravação numérica indelével, imediatamente após o parto, respectivamente.
Também foram destaque os seguintes PLs aprovados: o 658/2018, do vereador Tibério Limeira, que assegura o direito de informação ao idoso, prévia e posteriormente, à contratação de empréstimos em instituições financeiras e estabelecimentos congêneres localizados na cidade; o 788/2018, proposto pelo vereador Marcos Vinícius (PSDB), determinando que o poder público municipal deve manter serviços e programas de atenção à população em situação de rua, garantindo padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania; e o 1173/2019 da vereadora Raíssa Lacerda (PSD) que assegura o direito ao idoso de ter um acompanhante às consultas médicas em toda rede pública, hospitais e clínicas privadas no Município de João Pessoa.
Homenagens aprovadas
Na votação desta amanhã, os vereadores ainda aprovaram oito Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com homenagens a personalidades da sociedade pessoense. Os 208/2019, 213/2019, 218/2019, 220/2019, 221/2019 e o 226/2019 outorgam a cidadania pessoense ao perito criminal da Polícia Federal José Arthur de Vasconcelos Neto, ao engenheiro e empresário Antônio Aldenor de Holanda, ao jornalista Luiz Gonzaga Luna de Araújo Júnior, à médica Narriane Chaves Pereira de Holanda, ao humorista Renan Andrade Oliveira (Renan da Resenha), ao administrador Sebastião Cavalcanti Alves (Tião), respectivamente. Já o 223/2019 concede a Medalha Cidade de João Pessoa ao médico e diretor presidente da Central Sicredi Norte/Nordeste, Wilson Ribeiro de Moraes Filho; e o 225/2019 homenageia com a Comenda Cultural Ariano Suassuna o Grupo Cultural Raízes – Parahyba – da ONG Maracá Cidadania, respectivamente.
