A Câmara de João Pessoa vota, nesta quinta-feira (04), o projeto de Lei ordinário que estabelece como essenciais as atividades realizadas em igrejas, comunidades missionárias e templos religiosos da Capital, vedando, assim, o impedimento de seu funcionamento durante a pandemia. O projeto é de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (Patriotas).
De acordo com o texto, está incluso dentro das atividades o trabalho social que envolva o recebimento e a entrega de doações de alimentos, agasalhos ou similares, além de missas, cultos presenciais ou similares, desde que sejam obedecidas as normas sanitárias determinadas pelas autoridades competentes.
A justificativa do projeto é a de que o fechamento dos templos fere a Constituição Federal de 1988, que prevê como “direito fundamental” a liberdade e o exercício de culto.
“Entendemos que as atividades religiosas contribuem para a paz, o bem-estar social e mental, assim como para uma melhor qualidade de vida. Destacamos ainda, que a ciência já constatou a acentuada melhora em pacientes acometidos por doenças mentais, psicossomáticas, em face dos acompanhamentos espirituais em seus respectivos templos religiosos”, diz trecho do projeto de Lei.
Confira o projeto na íntegra:
PLO 001.2021 – Estabelece igrejas e templos religiosos como atividade essencial (1)
