O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) propôs um conjunto de 15 Emendas ao Projeto de Lei Nº 2.730/2021, de autoria do Poder Executivo, que compreende, para a elaboração do orçamento do Estado da Paraíba para o exercício de 2022. O Projeto de Lei encaminhado pelo Governo da Paraíba prevê emendas impositivas no valor de R$ 1,7 milhão destinados ao mandato de cada parlamentar.
As emendas apresentadas pelo parlamentar, foram direcionadas para Reestruturação e Modernização do Santuário Memorial Frei Damião em Guarabira; Fortalecimento do Empreender Cultural; Ampliar e fortalecer as entidades de catadores de materiais recicláveis na Paraíba; Recapeamento asfáltico da malha rodoviária da microrregião de Guarabira; Implantar a Rede de Fibra Ótica na microrregião de Guarabira; Ampliação das políticas de assistência as pessoas com deficiência intelectual e outras emendas.
Uma das emendas que chamou atenção do parlamentar foi a encaminhada para a Fundação José Leite De Souza, Hospital Universitário Nova Esperança – HUNE, em João Pessoa/PB, com a finalidade de apoio a serviços e à conservação da excelência no diagnóstico de doenças nas áreas de neurologia, nefrologia, oncologia e angiologia.
” O Hospital Universitário Nova Esperança é referência em cirurgias de média e alta complexidade cardiovascular, possuindo toda a estrutura e equipamentos necessários de unidade intensiva coronariana. Com isso, em dialogo com o prefeito Cícero Lucena, apresentamos essa importante emenda para a saúde de João Pessoa.”, ponderou Raniery.
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Assistência Social: Raniery Paulino apresentou a emenda para ampliar as políticas de assistência as pessoas com deficiência intelectual. ” As pessoas com deficiência intelectual necessitam de políticas públicas perenes, sobretudo a ampliação dos atendimentos multiprofissionais realizados pela FUNAD. Esta emenda visa, por conseguinte, priorizar o crescimento dos atendimentos realizados pelo Governo do Estado, com qualidade ainda superior”, destacou.
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Fortalecer a Rede Hospitalar do Estado: Paulino direcionou uma parte de suas emendas para ampliação de Unidade de Terapia Intensiva no Complexo de Saúde de Guarabira.
A Rede de atendimento hospitalar integrada da microrregião de Guarabira precisa ser ampliada, sobretudo o número de atendimentos de UTI porque a população tem buscado acesso na cidade de Campina Grande e na Capital, João Pessoa, com muitas dificuldades em razão da demanda. ” Esta emenda, portanto, visa melhorar o sistema de saúde implantado, com a ampliação dos atendimentos de UTI no Complexo de Saúde de Guarabira”, frisou Raniery.
Perfuração, Instalação e Recuperação de Poços Tubulares: O deputado que tem uma grande atuação no brejo paraibano, Raniery ainda, preocupado com a falta d’agua em Guarabira e região sugeriu Perfuração, Instalação e Recuperação de Poços Tubulares com dessalinizadores na microrregião de Guarabira.
” A população dos municípios que compõem a microrregião de Guarabira tem passado por sérios problemas de falta d’água. Lamentavelmente, a estiagem tem sido feroz e a Cagepa vem realizando sucessivos programas de racionamento. Muitas comunidades rurais precisam efetivamente de poços artesianos com dessalinizadores para que esse bem precioso, que é água, seja acessível”, argumentou o parlamentar.
Fortalecer o Programa Empreender: Na sua justificativa, Raniery enfatizou que o grande problema dos artistas, dos músicos, das artesãs é o capital de giro. Por isso é de suma importância adotar políticas perenes para fortalecer esse setor. Esta emenda tem por fim a implantação permanente da linha de crédito do Empreender Cultural na Paraíba (dança, teatro, artesanato, etc.)
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A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
