A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) determinou a liberação de R$ 20 mil para que a Prefeitura Municipal de Patos (PB) adquirira 100 unidades de cinco litros de álcool em gel 70%. A nova decisão, em consonância com manifestação do Ministério Público Federal (MPF), foi tomada pela 14ª Vara. Já foram liberados esta semana mais de R$ 780 mil para ações preventivas contra a covid-19 em João Pessoa (PB) e Campina Grande (PB), além de cerca de R$ 40 mil para Sousa (PB). Com a nova determinação, as doações chegam a, aproximadamente, R$ 840 mil na Paraíba.
O pedido do município de Patos, com parecer favorável do MPF, é fundamentado na Lei nº 13.979/2020, na Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Ato Conjunto nº 01/2020 do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que normatizam a destinação de recursos provenientes de cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional de processo para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia de coronavírus, que causa a doença covid-19.
Primeiras decisões – Na quarta-feira (25), a JFPB acolheu solicitação do MPF e determinou a liberação de R$ 400 mil para o governo do estado, R$ 250 mil para a Prefeitura Municipal de João Pessoa e de R$ 50 mil para o Hospital Universitário/UFPB Lauro Wanderley (HULW). Já em Campina Grande (PB), após petição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e do Hospital da FAP, com manifestação do MPF encampando os pleitos, foram liberados cerca de R$ 80 mil, sendo R$ 50 mil para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (Huac), administrado pela Ebserh.
Na quinta (26), foi a vez da 8ª Vara Federal, localizada em Sousa, liberar R$ 39.919,08 para ajudar no combate à disseminação do novo coronavírus naquele município. Ainda estão em curso, para análise da Justiça Federal, outras petições, tanto da Prefeitura de Campina Grande como da FAP, com pedido de contemplação de novos valores, correspondendo a aproximadamente outros R$ 300 mil em doações.
