A Comarca de Remígio, de 1ª Entrância, deu primeiro passo para instalação do projeto piloto do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) no Estado. A aprovação da unidade judiciária ocorreu, nessa terça-feira (10), durante reunião na sede do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure), em Campina Grande. No encontro, os membros deliberaram ainda sobre outras matérias, que fazem parte do planejamento estratégico do Nejure.
De acordo com o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, coordenador do Núcleo, a partir da instalação do Cejure na Comarca de Remígio, será possível realizar experimentos e, ao mesmo tempo, servir de laboratório na área de Justiça Restaurativa, tanto no ambiente processual/judicial, como no extrajudicial. “Buscamos um magistrado com perfil e identificamos uma comarca que tivesse uma maior facilidade para aderir a esse tipo de projeto”, ressaltou o desembargador Oswaldo.
Ainda segundo o coordenador do Nejure, esse projeto piloto é um passo importante para a expansão da iniciativa em outras unidades judiciárias do Estado.
O coordenador adjunto do Nejure, juiz Max Nunes, destacou que no encontro de trabalho tiveram a grata satisfação de traçar os primeiros passos para efetivação desta iniciativa, com a apresentação para a juíza da comarca dos mecanismos práticos de aplicação da justiça restaurativa. “Foi um momento muito rico e que marca o início dessa etapa, que seguirá com uma visita técnica na própria comarca para identificação das potencialidades locais e articulação com a rede de atendimento”, enfatizou o magistrado.
Durante a reunião, a diretora da Comarca de Remígio, Juliana Dantas Almeida, falou da importância do Núcleo e o convite para fazer parte desse projeto piloto. “É de suma relevância para implantação de uma justiça que verdadeiramente põe fim ao litígio, trazendo cura e renovação”, disse a magistrada. Na ocasião, a juíza recebeu uma caixa com o convite.
A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa, no âmbito do Poder Judiciário, está delineada na Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representa um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.
Já a Resolução 2002/12 da Organização das Nações Unidas (ONU) diz que a Justiça Restaurativa trata-se de “processo restaurativo no qual a vítima e o ofensor, e, quando apropriado, quaisquer outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime, participam ativamente na resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador”.
Por Marcus Vinícius
