A Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), instalada na manhã desta quarta-feira (11/09), aprovou, por unanimidade, parecer do deputado Taciano Diniz (Avante), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), que dá nova redação ao Inciso IV do Artigo 63 da Constituição Estadual e amplia o acesso para a participação população nas ações do Legislativo, “mediante iniciativa popular, assinada manual ou digitalmente”.
De acordo com Adriano Galdino, os projetos de lei de iniciativa popular precisam de um número maior de assinaturas para que o processo legislativo de criação possa ser iniciado, o que será facilitado de forma digital.
“O método manual de coleta dessas assinaturas dificulta a participação da sociedade. A proposta vai contar com a possibilidade da assinatura digital, que vai agilizar o processo de criação e participação do povo”, explicou o deputado.
A Comissão Especial instalada nesta quarta-feira vai analisar ainda mais duas Propostas de Emenda Constitucional, de autoria dos deputados Raniery Paulino (MDB) e Cida Ramos (PSB). Além de Anderson Monteiro e Taciano Diniz, participaram da instalação da Comissão os deputados Wallber Virgolino (PSL), Raniery Paulino (MDB), Camila Toscano (PSDB) e Ricardo Barbosa (PSB).
