A Comissão da Câmara dos Deputados que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, aprovou nesta segunda-feira (9) o parecer da relatora, Renata Abreu (Podemos-SP) que institui o chamado “voto distrital” no sistema eleitoral brasileiro. Foram 22 votos favoráveis e 11 contrários. O texto agora irá ao Plenário.
A PEC- que originalmente tratava de eleições próximas a feriado, virou uma das mais complexas tentativas de reforma eleitoral no país. O único destaque que foi acolhido retirou do texto a possibilidade do sistema conhecido como “distritão misto” a partir das eleições de 2026.
A relatora apresentou novo parecer aos deputados hoje, com a adoção do chamado “voto preferencial”, usado nas eleições da Irlanda e do estado de Nova York. Nele, o eleitor vota em cinco candidatos por ordem de preferência. A cada totalização de votos, o candidato com menos votos é eliminado, e os votos dados a ele são encaminhados a outros candidatos, de acordo com a ordem de preferência dos eleitores.
Renata disse que a proposta entra em operação apenas nas eleições municipais de 2024. “Nós trouxemos o que tem de maior inovação na política do mundo, mas tomamos o cuidado de não aplicar nas próximas eleições justamente para não acharem que é um casuísmo”, disse, durante a reunião.
A relatora chegou a retirar da Constituição, em seu parecer, a retirada do caráter nacional dos partidos. “Entendemos que os partidos regionais têm um papel importante a desempenhar na democracia brasileira”, escreveu a relatora.
Parlamentares de oposição criticaram não apenas a proposta da deputada, como também a pressa em se votar o texto. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a proposta de distritão e de voto preferencial presente no parecer da PEC tornaria o voto “uma anarquia onde o eleitor não saberá quem elegeu”. O resultado, segundo o parlamentar gaúcho, seria a fragmentação extrema do parlamento: “O que nós estamos votando aqui é um país que vai ter 513 partidos, pois cada deputado será um partido aqui na Câmara”, lamentou.
