Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou de forma significativa as regras sobre o auxílio-doença. A partir de agora, o benefício não será mais prorrogado automaticamente — cabendo ao próprio trabalhador solicitar a prorrogação dentro do prazo estabelecido. Caso o pedido não seja feito, o pagamento do benefício é encerrado, sem necessidade de nova perícia médica.
A mudança traz impactos diretos para o ambiente corporativo, uma vez que pode gerar retornos inesperados de empregados ao trabalho, situações de limbo previdenciário, além de maior risco de ações trabalhistas. Diante desse novo cenário, as empresas precisarão reforçar seus processos de compliance trabalhista e de gestão de pessoas, para evitar prejuízos e insegurança jurídica.
A C&T Consultores e Associados emitiu um alerta sobre o tema, destacando a importância de as organizações acompanharem de perto os afastamentos e manterem políticas internas claras de acompanhamento de benefícios previdenciários. “A atenção às mudanças legais e a adoção de medidas preventivas são fundamentais para garantir a conformidade e proteger a empresa de riscos trabalhistas e previdenciários”, ressalta a consultoria.
Com uma equipe especializada em assessoria jurídica, trabalhista e previdenciária, a C&T Consultores reafirma seu compromisso em oferecer orientação técnica e soluções estratégicas para que empresas se adaptem com segurança às novas exigências legais impostas pela decisão do STF.
