A nomeação da Dra. Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) continua gerando repercussão e debates no meio jurídico e político paraibano. Mesmo preenchendo todos os requisitos constitucionais e legais, a indicada vem sendo alvo de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas (MPC).
A indicação foi realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que possui a prerrogativa constitucional de escolher um nome para a vaga aberta na corte de contas. Com 36 deputados, a Casa Legislativa aprovou de forma expressiva o nome de Alanna Galdino — única inscrita — com apenas um voto contrário e três abstenções, incluindo a de seu pai, o presidente da ALPB. O governador João Azevêdo oficializou a nomeação, conforme prevê a Constituição, restando agora a ratificação do plenário do TCE.
No entanto, a defesa da indicada reagiu com veemência a recentes manifestações do MPC, que, segundo os advogados, extrapolaram os limites legais da análise do caso. Em petição protocolada na última sexta-feira, a defesa classificou os questionamentos como “inquisitivos”, formulados com base em “ilações equivocadas”, e fez um paralelo com práticas de períodos autoritários da história brasileira.
“Negar as aparências”, afirmou a defesa, “é justamente elaborar questionários subjetivos, com interpretações parciais e que ignoram as provas documentais do cumprimento dos critérios constitucionais”. Ainda segundo o documento, seria um erro “fingir que não há uma tentativa de retroceder nos fatos históricos” por meio de abordagens que desconsideram o mérito e os fundamentos legais da nomeação.
Outro ponto enfatizado pelos advogados da indicada é o simbolismo histórico da chegada de uma mulher ao quadro de conselheiros do TCE-PB. Pela primeira vez, a corte será composta por uma conselheira mulher — o que representa, para a defesa, um marco de inclusão e avanço institucional. “Sim, teremos uma conselheira!”, finaliza o texto protocolado no tribunal, com tom de celebração.
A expectativa agora gira em torno da análise final por parte do plenário do TCE, responsável por deliberar sobre a posse de Alanna Galdino. O desfecho deste processo poderá marcar não apenas uma nova fase na corte de contas da Paraíba, mas também uma mudança significativa na representatividade de gênero nas instituições de controle do Estado.
