A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal Arthur César Pereira de Lira (PP/AL) por peculato e lavagem de dinheiro. Relativa ao período em que o parlamentar era deputado estadual e exerceu cargo de direção na mesa diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (2003 a 2006), a denúncia revela que Arthur Lira participou ativamente de um esquema de desvio de recursos públicos montado no órgão. O método utilizado pelos parlamentares envolvidos para desviar dinheiro consistia na apropriação de cheques emitidos em nome de servidores comissionados laranjas, bem como na realização falsos empréstimos bancários quitados com as verbas de gabinete.
No documento apresentado ao STF, a procuradora-geral aponta que as atividades criminosas retratadas fazem parte dos fatos descobertos a partir da Operação Taturana, deflagrada em 2007. As investigações revelaram a prática sistemática de crimes contra o patrimônio público na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL), por quadrilhas que atuaram entre 2001 e 2007. Entre as pessoas envolvidas estava o atual deputado federal Artur Lira. Raquel Dodge ressalta que as investigações confirmam a participação de Lira no esquema por meio da realização de diligências que possibilitaram a coleta de provas. A PGR destaca, ainda, que o crime de quadrilha está prescito.
Na peça, Raquel Dodge descreve que o esquema consistia na utilização de intermediários responsáveis por descontar na boca do caixa ou depositar em suas próprias contas os cheques destinados ao pagamento de servidores comissionados. Em seguida, os intermediários, que eram pessoas de confiança dos parlamentares, repassavam os valores aos deputados estaduais ou a pessoas indicadas pelos parlamentares. Dodge destaca que algumas pessoas que constavam como favorecidas dos cheques da Assembleia Legislativa foram ouvidas e afirmaram que nunca receberam os valores nem faziam parte do corpo de servidores do órgão. Segundo a denúncia, entre 2001 e 2007 Arthur Lira movimentou em sua conta mais de R$ 9,5 milhões, enquanto dois de seus intermediários movimentaram, entre 2004 e 2005, cera de R$ 12,4 milhões.
Outro mecanismo utilizado pelos parlamentares alagoanos para desviar recursos da Assembleia Legislativa foi a obtenção de empréstimos pessoais junto aos bancos Rural e Bradesco para quitação com verbas de gabinete, indevidamente liberadas, e cheques emitidos pela ALE/AL. Raquel Dodge cita que documentos apreendidos nas casas de deputados demonstraram a utilização de cheques da Assembleia como garantia de pagamento das parcelas dos empréstimos. Além disso, a PGR enfatiza que laudos periciais de natureza financeira, individualizados por investigado, trazem a prova cabal da efetiva quitação das operações de crédito pessoal com recursos do erário alagoano.
O grupo criminoso liderado pelo deputado Arthur Lira, segundo a denúncia, também utilizava empresas de terceiros para simular negociações jurídicas e ou financeiras, buscando operacionalizar o desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Alagoas, bem como ocultar a origem ilícita dos recursos. Para Raquel Dodge, o envolvimento de Arthur Lira é evidente.“O denunciado era capaz à época dos fatos, tinha consciência da ilicitude e dele se exigia conduta diversa, com muito mais rigor, inclusive, diante da natureza e relevância do cargo público ocupado”, afirma a procuradora-geral na peça.
Encaminhada à ministra Rosa Weber, nesta quinta-feira (3), a denúncia pede que, em caso de condenação, o deputado tenha a pena aumentada por ter cometido seis vezes o crime de peculato e seis vezes o de lavagem de dinheiro. A procuradora-geral pede que seja decretada a perda da função pública e ainda requer a devolução do dinheiro desviado com correção monetária e juros, além de indenização por danos morais no dobro dos valores obtidos ilicitamente.
