O deputado estadual Galego Souza apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei nº 7.046/2026, que cria um sistema integrado de alerta sobre foragidos e estabelece o compartilhamento de dados entre o Estado e as Guardas Municipais. A proposta tem como objetivo reforçar a segurança pública e ampliar a eficiência na localização e recaptura de pessoas que fugiram do sistema prisional.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca fortalecer a cooperação entre os órgãos estaduais de segurança e os municípios, permitindo uma atuação mais coordenada no combate à criminalidade. O projeto prevê que o compartilhamento de informações ocorra por meio de sistemas eletrônicos integrados ou instrumentos de cooperação técnica, garantindo maior agilidade no acesso aos dados.
A matéria também estabelece critérios rigorosos para o uso das informações, respeitando a legislação vigente de proteção de dados pessoais, além dos princípios de finalidade, necessidade e segurança. O acesso será restrito a agentes públicos previamente autorizados, com o objetivo de evitar o uso indevido das informações.
Outro ponto destacado no projeto é a possibilidade de celebração de convênios entre o Governo do Estado e os municípios para viabilizar a implementação do sistema, promovendo uma atuação conjunta das forças de segurança.
Na justificativa, Galego Souza ressalta que a medida está alinhada ao artigo 144 da Constituição Federal, que define a segurança pública como dever do Estado e responsabilidade de todos. Segundo ele, a proposta representa um avanço na integração das políticas de segurança, contribuindo diretamente para a proteção da população paraibana.
