O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um requerimento para que seja constituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, composta por Parlamentares e representantes da REUNIDA – Rede Unificada Nacional e Internacional em Defesa dos Autistas, na condição de Membros Colaboradores, cujo objetivo é discutir, defender e apresentar propostas legislativas que contribuam para o aprimoramento da prestação da assistência às pessoas com autismo e seus familiares.
Na justificação do requerimento, o deputado Raniery mostra as condições do diagnosticado do autismo – como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e trata-se de uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento.
Segundo o Manual de Saúde Mental – DSM-5, os distúrbios se caracterizam pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos. “Embora todas as pessoas com TEA partilhem essas dificuldades, o seu estado irá afetá-las com intensidades diferentes. Assim, essas diferenças podem existir desde o nascimento e serem óbvias para todos; ou podem ser mais sutis e tornarem-se mais visíveis ao longo do desenvolvimento”.
De acordo com Raniery, para fortalecer a luta dos direitos das pessoas com autismo foi criada a REUNIDA, que conecta pessoas com os mesmos ideais. Trata-se de um movimento importante, com ações coletivas claras, objetivas e muito bem definidas: conscientização, tratamento, profissionalização e políticas públicas que garantam aos autistas uma inclusão real e verdadeira.
O parlamentar considera a matéria como sendo de urgente necessidade de luta pela concretização dos direitos das pessoas com autismo, a constituição dessa Frente Parlamentar que objetiva: acompanhar, propor e analisar projetos e programas que disciplinem assuntos referentes ao TEA; realizar debates, encontros, seminários e outros eventos para difundir as ações referentes ao autismo; articular e integrar iniciativas; bem como requerer e acompanhar ações de governo e todas aquelas voltadas para à defesa das pessoas com autismo e seus familiares.
