O deputado Raniery Paulino (MDB) reforçou sua proposta de realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança – da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), com o objetivo de debater a situação da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e as consequências do descumprimento da Lei nº 7643/2004, nos termos do relatório da Pró-reitoria de Gestão Financeira encaminhado através de ofício.
Na justificação do requerimento para a solicitação da Audiência Pública, o deputado Raniery alega que o Governo do Estado da Paraíba não vem dando as respostas esperadas pelo corpo docente, discente e pessoal técnico-administrativo da UEPB, sobre tudo quanto ao cumprimento da lei que dispõe sobre autonomia financeira, cujas consequências são graves e provocam sucessivos prejuízos na execução das atividades desenvolvidas pela instituição.
Para Raniery, a indisposição do Governo do Estado em observado enquadramento e arrecadação e transferir à conta da UFPB os valores de direito referente ao duodécimo, tem inviabilizado pagamento de compromissos patronais alusivos à folha de pessoal; provocado a diminuição dos quantitativos nas aquisições de mercadoria equipamentos; ausência de providências na estrutura física dos Campi; dificuldade de realização de concurso público, dentre outros problemas de gravidade semelhante.
“Não há como adiar esse debate com as autoridades constituídas do Estado porque, as incertezas sobre o futuro da UFPB têm aumentado e, por conseguinte, a instabilidade dos servidores públicos a crise grave deve ser tratada com celeridade, com o objetivo de garantir o ensino gratuito e de qualidade para todos” disse o deputado Raniery.
