Brasil

Deputados cobram recuperação de recursos públicos devidos pela Oi

Às vésperas da assembleia geral de credores da Oi, deputados cobram atenção com os recursos públicos envolvidos no processo de recuperação judicial da empresa. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (8).

Com dívidas de R$ 64 bilhões, a 7ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro autorizou em junho de 2016 o processo de recuperação da Oi, para que, com a mediação de um juiz, se buscasse um amplo acordo entre os controladores da empresa e seus credores.

Do total da dívida, R$ 22 bilhões são com agentes públicos, como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. O plano de recuperação será submetido à assembleia geral de credores na sexta-feira (10).

Questionado por parlamentares, o superintendente-executivo da Anatel e representante da agência na assembleia, Carlos Baigorri, afirmou que o governo manterá o foco na continuidade dos serviços da empresa, mas também na recuperação dos recursos públicos investidos.

“Como reguladores, atuaremos o tempo todo, 24 horas por dia. Mas, na sexta-feira, estarei lá representando a Anatel enquanto credora dos créditos junto à companhia. Esses créditos são públicos, são da sociedade brasileira, e nenhum agente público tem autorização para dar algum tipo de benesse na tratativa desses créditos. A posição da Advocacia Geral da União (AGU) e da Anatel é que esses créditos devem ser tratados tão somente nos termos da lei”, garantiu.

O deputado Deley (PTB-RJ), autor do requerimento para a audiência, cobrou esclarecimentos quanto a notícias publicadas na imprensa sobre a remuneração da diretoria da empresa e as articulações do empresário Nelson Tanure, um dos acionistas da Oi, para designar dois novos diretores.

“Para que o senhor Tanure quer colocar dois diretores lá? Realmente deve estar muito bom. É verdade que os administradores vão ganhar como bônus R$ 45 milhões para dividir e que o acionista Tanure pede uma comissão de 14%? Isso é verdade?”, indagou.

O diretor de regulamentação e assuntos institucionais da Oi, Carlos Eduardo Medeiros, disse que as designações de Tanure foram aprovadas pelo conselho de administração da empresa e que a comissão de 14% é usual em processos semelhantes de recuperação judicial, sendo paga apenas depois do aporte de capital. Quanto à remuneração da diretoria, a explicação de Medeiros foi a seguinte.

“Com relação à remuneração da diretoria estatutária e do conselho de administração, essa é uma informação que, anualmente, todas as empresas têm a obrigação de enviar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O valor que o senhor mencionou é o teto da remuneração que envolve anualmente a composição dessas duas esferas administrativas”, explicou.

Deley e os deputados Rodrigo Martins (PSB-PI) e Severino Ninho (PSB-PE) disseram torcer pela recuperação econômica da empresa, mas ressaltaram a necessidade de acompanhamento do processo judicial a fim de garantir o interesse público.

Diretor do Departamento de Telecomunicações da Secretária de Telecomunicações do Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Laerte Cleto, disse que o governo tem todo o interesse na recuperação da Oi.

Ele lembrou que a empresa gera 54 mil empregos diretos e 77 mil terceirizados. Detém 17% do mercado de telefonia móvel, 23% em internet fixa e 7% em TV por assinatura. Em 2015, a Oi recolheu R$ 9,5 bilhões em impostos, dos quais R$ 3 bilhões foram destinados à União e R$ 6,5 bilhões aos estados. O investimento, no mesmo período, foi de R$ 5 bilhões. Segundo Laerte, a empresa também é estratégica por ser a única provedora de telefonia fixa em 2 mil municípios interioranos.

A Oi surgiu da privatização das antigas empresas estatais de telefonia. Por isso é a única empresa em mercados que não são atrativos para as multinacionais privadas que entraram no setor após as privatizações e a se concentraram em regiões mais rentáveis.

Para o governo, o interesse de grupos estrangeiros – chineses e egípcios – dá “convicção de que a Oi sairá fortalecida após o processo de recuperação judicial”. O Tribunal de Contas da União também acompanha o processo a fim de buscar transparência nas ações.

Recuperação
Carlos Eduardo Medeiros acrescentou que a Oi cumpre todos os ritos do processo de recuperação judicial e tem se empenhado em executar “um plano equilibrado para todos os envolvidos que garanta a sustentabilidade e a perenidade da companhia”.

Ele afirmou ainda que os serviços prestados se mantiveram dentro da normalidade e que os indicadores financeiros, operacionais e econômicos da companhia melhoraram. “O caixa e os investimentos aumentaram, assim como os índices de qualidade. A rotina continua voltada para instalação, reparo, venda e prestação de serviços. Estamos mantendo a empresa ativa e nos preparando para o futuro”, afirmou.

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