A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), indeferiu um pedido de agravo de instrumento impetrado pelos vereadores Davyd Matias de Souza (líder do governo), Antônio João Adolfo Leôncio (Tota), José Agamenon Guedes de Brito (Marcone Mãozinha) e Arquimedes Natércio dos Santos Freitas. Os vereadores recorreram ao Tribunal para tentar anular a decisão da Justiça de Sapé que tornou sem efeito todos os atos praticados nas três sessões realizadas no último dia 10, classificadas como “clandestinas”.
A novela protagonizada pela bancada de sustentação do prefeito Sidnei Paiva (Podemos) tenta anular as eleições da mesa da Câmara Municipal de Sapé para o biênio 2023/2024, realizadas em agosto do ano passado. Essa é a quinta decisão favorável à manutenção do pleito eleitoral, garantindo o vereador Abraão Júnior (Podemos) reeleito para o cargo de presidente da Casa Legislativa.
Durante todo o processo de questionamento das eleições, a bancada do prefeito foi acusada de falsificar documentos, usurpação das prerrogativas do presidente, realização de sessões clandestinas, além de promoverem falta de decoro com agressões pessoais na tribuna da Câmara, o que vem inviabilizando os trabalhos legislativos que se encontram parados na pauta devido às brigas e interferências judiciais.
Os resultados dessa batalha são diversos processos que correm na Justiça de Sapé, na Delegacia de Polícia Civil e no Ministério Público da Paraíba que apuram as arbitrariedades cometidas pela bancada do prefeito, que, depois de elegeram Abraão Júnior para a presidência em dois mandados, demonstram arrependimento por conta da forte oposição que o vereador vem empreendendo contra o Executivo, com diversas denúncias e intensa fiscalização dos atos do prefeito.
Os vereadores chegaram a realizar uma nova eleição, elegendo Arquimedes Natércio como presidente e o atual vice-presidente da Câmara, José Eduardo Barbosa Santos (PL), conhecido popularmente como Dudu do Trigo, chegou a publicar Resolução revogando as eleições realizadas em agosto de 2021, se passando inclusive como presidente do Legislativo para publicar documentos no Diário Oficial do Estado. Todos esses atos, inclusive a eleição realizada nas sessões clandestinas, permanecem sem qualquer efeito legal com a decisão de hoje (17) do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Na decisão, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes ressaltou a hierarquia de normas, fazendo prevalecer a Lei Orgânica do Município em relação ao Regimento Interno da Câmara, mantendo a decisão da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, que suspendeu os atos praticados pelos vereadores em sessões clandestinas, realizadas sem qualquer amparo legal ou administrativo. “Também não verifico o perigo da demora, posto que a eleição da mesa diretora ocorreu em agosto de 2021, com respaldo na Lei Orgânica do Município”, ressaltou a desembargadora.
