O senador Diego Tavares (Progressistas), que tem como uma de suas bandeiras de lutas a geração de emprego e renda, participou de importantes votações, ontem, com destaque para o texto que altera a lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), e o que regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir, cujo texto estabelece a transferência de R$ 65,6 bilhões no período de 2020 a 2037 para estados e municípios. Tavares revelou que a Paraíba receberá cerca de R$ 166 milhões, sendo que nos primeiros dez anos, o estado receberá em média 12 milhões, por ano.
Diego Tavares usou a tribuna do plenário virtual do Senado para destacar a importância dessas matérias, “ressaltando a preocupação que temos ter com a recuperação econômica do país, especialmente neste momento de pandemia”. “O país e o mundo atravessam um momento delicado por causa da pandemia, e é fundamental olharmos para o setor produtivo, criando condições para que possamos sair da crise e entendendo a importância do emprego não só em relação a economia, mas, sobretudo, no que diz respeito ao social, porque essa crise tende a aprofundar as desigualdades e precisamos estar atentos para ajudarmos a diminuir esses efeitos”, afirmou.
O senador paraibano, que votou favorável ao PLP 133/2020, projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir, contou que o valor destinado aos entes federativos pode chegar a R$ 65,6 bilhões até 2037. No caso da Paraíba, cerca de R$ 166 milhões, sendo que nos primeiros dez anos, o estado receberá em média 12 milhões, por ano. “Esses recursos chegam em boa hora e contribuem para desafogar as contas públicas e propiciar a geração de novos investimentos”, disse.
Sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), cujo substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Projeto de Lei (PL) 5.029/2020, foi aprovado também na sessão de ontem, garante novos aportes de recursos ao setor. Criado em maio com o objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, estima-se que o Pronampe já destinou quase R$ 28 bilhões a essas empresas por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo o governo federal, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases do programa.
Para Diego Tavares, todos esses projetos mostram o compromisso do Senado Federal com o país e a sua recuperação econômica e social. “O Senado está comprometido com a recuperação do nosso país e sigo firme, desempenhando o meu papel, para garantir todos os avanços sociais necessários para minimizar os impactos da pandemia”, acrescentou.
Nesta quinta-feira (19), o senador Diego Tavares será relator do Projeto de Lei 172/2020, que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e que garante estrutura de fibra ótica e internet rápida e de qualidade para as escolas de todo o país, especialmente àquelas localizadas no interior dos estados. “O relatório que irei apresentar é fruto de um trabalho dedicado da senadora Daniella Ribeiro, que deixou quase tudo pronto para apresentarmos, votarmos e aprovarmos essa importante iniciativa que vai beneficiar nossas escolas, mas, também, o agronegócio e o desenvolvimento econômico e social como todo”, finalizou.
