O deputado Efraim Filho (DEM/PB) apresentou, nesta quarta-feira (16), o plano de trabalho para os debates na Comissão Especial que discute a extinção do foro privilegiado. Já foram aprovados os convites ao juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.
O parlamentar iniciou ressaltando o grande número de autoridades que hoje tem o foro por prerrogativa de função.
“Segundo um estudo recente, temos hoje 54.990 autoridades com foro especial, ou seja, o que era para ser uma exceção acabou tornando-se a regra”, afirmou.
Efraim Filho enfatizou a mudança do objetivo inicial do foro privilegiado. “Com o passar dos anos, a excessiva amplitude do instituto e a morosa tramitação dos processos nas altas instâncias judiciárias nacionais tornaram o foro especial obsoleto, transmitindo à sociedade apenas uma mensagem de impunidade e de blindagem a crimes cometidos por autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público”, argumentou.
O parlamentar paraibano reforçou que é preciso, portanto, atender a essa demanda da população. “Hoje a sociedade não tolera as distorções do foro especial por prerrogativa de função, que gera um excessivo “privilégio” para as inúmeras autoridades beneficiadas pelo instituto”, disse.
No plano de trabalho apresentado o relator propôs a realização de audiências públicas para Efraim apresentou uma lista de autoridades que pretende convidar para debater o tema na Comissão, entre eles os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes; o presidente da OAB, Carlos Lamachia; além de juristas.
O deputado Efraim Filho apresentou também requerimento para que possam ser realizadas audiências públicas fora do Congresso Nacional. “É um debate muito importante, do qual a sociedade quer e tem o direito de participar”, ponderou. “Essa discussão pode ser um marco histórico para o parlamento e não podemos retroceder”, concluiu.
