Na avaliação do deputado Efraim Filho (DEM/PB) o alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), pedindo medidas urgentes de prevenção e correção na aquisição de medicamentos, pela prefeitura de Santa Luzia, é muito preocupante e aponta críticas a conduta ao chefe do executivo municipal. Uma das irregularidades apontada no relatório do Conselheiro André Carlo Torres Pontes, é sobre a compra de medicamentos e insumos farmacêuticos fora do prazo de validade ou próximo ao vencimento.
Ainda de acordo com o texto, este procedimento reduz a eficácia de tratamento, podendo gerar consequências negativas no quadro clínico dos pacientes, ou mesmo levá-los à morte, a depender das circunstâncias médicas e individuais.
Em entrevista o deputado Efraim Filho explicou que o gestor público não só compromete a saúde da população do seu município, como também distorce a lei e a prática de licitações. “Tendo em vista que os fornecedores podem fazer uso da estratégia – de vender produtos próximos ou fora do prazo de validade – levando vantagem na proposta de preço e, assim, aumentar as chances de ganhar a licitação. Portanto, a estratégia pode ser uma prática anti-competitiva e com potencial efeito danoso no quadro de saúde da população de Santa Luzia”.
Efraim observou que é dever do comprador, no caso aqui pontuado, prefeito Zezé, teria que conferir a data de validade dos medicamentos ou de qualquer outro item adquirido pelo município, levando em conta as informações constantes nas caixas dos produtos ou, quando for o caso, na própria nota fiscal.
Nesse contexto, transações recorrentes envolvendo grandes numerários de produtos sem especificação de data de fabricação, data de validade e lotes podem sugerir práticas ilícitas, a exemplo de emissão de notas fiscais frias ou uma forma de dificultar a conferência sobre o prazo de consumo do medicamento e de insumos hospitalares e farmacêuticos.
Na análise do texto do TCE “o fato pode indicar que a compra de medicamentos vencidos em Santa Luzia é desprezo pela saúde da população e alerta do Tribunal preocupa, pois pode significar sérios indícios de mal-uso do dinheiro público, inclusive fraudes ou desvios.” Explicou Efraim
As orientações para correção de eventuais aquisições de medicamentos encontram-se nos painéis de medicamentos (Saiba mais: Monitoramento e Avaliação dos Recursos Orçamentários da Gestão Pública no Estado da Paraíba),
O parlamentar alertou para verificação dos prazos de validade dos produtos retirados da farmácia. “Cabe esclarecer que com base no disposto na Lei nº 13.021/14, farmácias são estabelecimentos de saúde, portanto locais de sua promoção, prevenção e recuperação da saúde, com foco no uso racional e seguro do medicamento” Finalizou Efraim Filho.
