Deputado Federal Efraim Filho, o líder do Democratas na Câmara, apresentou o Projeto de Lei 8677/2017, que estimula a produção artesanal de produtos feitos por pequenos produtores, flexibilizando as exigência dos processos de fiscalização. As regras previstas permitirão a comercialização interestadual dos produtos comestíveis de origem animal, produzidos de forma artesanal, com características tradicionais ou regionais próprias, fiscalizados pelas Secretarias de Agricultura dos estados e do Distrito Federal.
“Tendo em vista a grave crise econômica que atravessamos, acreditamos que nosso papel deva ser o de dar suporte aos pequenos produtores, que vêm se esforçando para ajudar na recuperação da economia. Aumentar a burocracia é ir na contramão do desenvolvimento econômico”, afirmou o líder Efraim Filho, que tem entre suas bandeiras o estímulo aos arranjos locais voltados para a produção local com base em características regionais.
Impulso adicional para a apresentação do projeto veio da notícia da recente apreensão de 80 quilos de queijo e de 80 quilos de linguiça no estande da chef Roberta Sudbrack, durante o primeiro final de semana do Rock in Rio. Os técnicos da vigilância sanitária entenderam que os produtos, apesar de estarem dentro do prazo de validade, não possuíam o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
As sanções foram impostas com base em leis que estabelecem a obrigatoriedade de fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e do registro dos produtos, o SIF, para comercialização dentro do município do Rio de Janeiro. “Este projeto de lei nasceu de nossa preocupação com os excessos de exigências a que os produtores artesanais vêm sendo submetidos, pois verificamos que, pela legislação atual, são necessárias várias inspeções para que os produtos possam sair dos seus estados antes de serem comercializados em outras regiões”, argumentou Efraim.
Ele lembrou que as notícias são que um produtor artesanal leva, em média, dois anos para a obtenção do SIF. Além disso, os pequenos produtores precisam arcar com os mesmos custos para obtenção do SIF a que estão sujeitas as grandes indústrias.
Assessoria
