O presidente da Câmara Municipal de Sapé, Abraão Júnior (Podemos), representou criminalmente o vice-presidente da Casa, o vereador José Eduardo Barbosa Santos (PL), conhecido popularmente como Dudu do Trigo. No documento, Abraão pede que sejam tomadas as medidas coercitivas para garantir o pedido considerando a gravidade do ato. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e à Justiça da comarca de Sapé também foram comunicados para apurar o eventual crime de desobediência. Dudu do Trigo, publicou no Diário Oficial do Estado a Resolução 01/2022 que revoga a eleição da mesa diretora realizada em agosto de 2021 para o biênio 2023/2024, em que elegeu Abraão Júnior para o segundo mandato na presidência da Casa, contrariando decisão judicial que anulou todos.
Dudu do Trigo além de publicar documento aprovado em sessão extraordinária embargada pela justiça, ainda se passou por presidente da Câmara para fazer o pagamento da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Uma nota fiscal foi emitida pela Empresa Paraibana de Comunicação S.A. (EPC), em nome da Câmara Municipal de Sapé, relativa ao pagamento da publicação no DOE, em que foram utilizados e-mail e telefone não oficiais do Legislativo Sapeense.
A decisão judicial anulando todos os atos das três sessões extraordinárias realizadas no último dia 10 foi proferida na noite do mesmo dia. A nota fiscal emitida pela EPC e o comprovante de pagamento são datados do dia 11, programando a publicação para o dia 12, ou seja, todo o procedimento de publicação foi realizado depois da decisão judicial a qual os vereadores foram formalmente notificados pela Justiça de Sapé. Outro fato que foge aos procedimentos da Câmara de Sapé é o fato de o Legislativo Sapeense possui o próprio Diário Oficial para publicação dos atos legislativos, e o que consta no periódico oficial da Câmara é justamente uma outra publicação tornando sem efeito a Resolução 01/2022.
A publicação realizada por Dudu do Trigo além de implicar na desobediência à ordem judicial e usurpar da função do presidente, ainda criou um impasse jurídico, com duas publicações que se contradizem, o que fará com que o judiciário se pronuncie a respeito dos fatos para estabelecer a ordem no Legislativo Sapeense.
À nossa reportagem, Abraão Júnior disse que os mesmos vereadores que querem anular as eleições do próximo biênio foram os mesmos que votaram em sua chapa e que tudo está acontecendo por conta de sua postura independente e após o prefeito conseguir mudar a postura da maioria dos vereadores da Casa. “Tudo isso estar acontecendo por eu ter uma postura de independência na Câmara, por não ceder às chantagens e às ameaças e me recusar a fazer parte do sistema de corrupção instalado na atual gestão do Executivo. A mudança de posicionamento desses vereadores é inacreditável, pois todos lembram que o prefeito Sidnei Paiva alegava nas suas lives e até chegou ir à frente na Câmara gritando que estava sendo chantageado por esses vereadores e esses vereadores diziam, na sua maioria, que não iriam mudar de postura, chegando até a dizer que vestiriam saia se isso acontecesse”. Disse Abraão.
Nas sessões clandestinas o vereador Arquimedes Natércio Santos de Freitas (PP) chegou a ser “eleito” presidente para o próximo biênio, mas essas eleições também foram canceladas na mesma decisão judicial, mas o vereador continua concedendo entrevistas alegando ser o presidente eleito. “Peço desculpas à população sapeense por esses fatos lamentáveis que estão ocorrendo na Câmara. Estou lutando para ser cumprida a lei e não vou deixar abrir precedentes para um grupo de vereadores, que se acha acima da lei, querer impor suas condições sem qualquer fundamento legal. Ninguém estar acima da lei. O plenário só é soberano quando a lei é omissa, e neste caso a legislação é clara, regulamentada e foi seguida por mim nos mínimos detalhes. Confio na justiça”, enfatizou o presidente.
Com informações do Portal: http://gestaopublicaesociedade.com.br/eleicoes-na-camara-de-sape-vira-caso-de-policia/
