A nova composição da bancada de sustentação do prefeito na Câmara, formada por doze vereadores, forçaram a barra e estão realizando nesse momento uma sessão extraordinária para aprovar um pedido de urgência de suplementação orçamentária do Executivo. Já existe uma convocação oficial marcada para a noite de amanhã (30), mas a bancada majoritária decidiu, ela mesma, discutir e votar o projeto na manhã de hoje (29). A pressa seria pelo fato de amanhã ser o último dia útil do mês e o Executivo já teria remanejado dotações orçamentárias para viabilizar pagamento de folha de servidores e de atrações artísticas para a festa de emancipação política que acontece no próximo dia 01.
Como a sessão de hoje não tem qualquer convocação oficial, os trabalhos no plenário não serão transmitidos pele Câmara TV, nem pela Rádio Comunitária Sapé FM, como estabelece a legislação municipal, assim, o público não poderá acompanhar os trabalhos legislativos em caráter oficial. Os parceiros na transmissão como a Rádio Comunitária Capim FM e o programa Conversa Fina também não farão a transmissão.
O presidente da Câmara Municipal de Sapé, Abraão Júnior (Podemos), publicou postagem nas redes sociais insinuando as “pedaladas orçamentárias”, em que o prefeito Sidnei Paiva (Podemos) já teria remanejado dotações orçamentárias sem a autorização da Câmara, o que seria crime de responsabilidade passível de cassação do mandato. Essa já seria a segunda vez esse ano que o Executivo utiliza desse expediente, o que demonstra descontrole no planejamento e desrespeito às leis que regem a boa prática na gestão pública. O projeto do Executivo também pede que os efeitos legais sejam retroativos a 1º de novembro, um forte indício de que as dotações já teriam sido remanejadas sem autorização prévia do Legislativo.
A “sessão fantasma” realizada hoje não teria qualquer amparo legal, pois não existe publicação oficial no prazo legal nem os demais vereadores da bancada de oposição e nem o presidente foram convocados, o que seria uma imposição da bancada majoritária e uma votação com “cartas marcadas”, sem a devida publicidade, sem acompanhamento do público e sem direito ao contraditório, já que os vereadores que questionam o projeto não vão estar presentes por falta de convocação.
O MPPB já tinha intermediado um acordo em setembro deste ano, quando o prefeito Sidnei Paiva pedia 40% de suplementação (mais de R$ 50 milhões) e, em audiência em que participaram as assessorias jurídicas e contábeis da Câmara e da Prefeitura, ficou comprovado que o Executivo necessitava de pouco mais de 6% para concluir o orçamento deste ano e um acordo foi firmado em 10%, agora, o Executivo quer mais 20% (R$ 27 milhões) sem qualquer especificação ou justificativa técnica.
O novo pedido de suplementação deveria ter sido votado na sessão última sessão ordinária da Câmara Municipal, que aconteceu no dia 25, mas o presidente devolveu o projeto ao Executivo para que fosse especificado as rubricas em que seriam anulados e suplementados os novos percentuais e isso causou revolta da bancada do prefeito. A nova bancada protocolou um requerimento para convocação de sessão extraordinária. A mesa da Câmara então acatou o requerimento e marcou sessão extraordinária para a próxima terça-feira (30), com início às 19 horas. Mas a bancada não se conformou com a data da sessão e decidiu impor as condições realizando hoje a sessão extraordinária.
Pedaladas orçamentárias
Na justificativa do novo pedido de suplementação, o prefeito Sidnei Paiva alega que os novos percentuais seriam para viabilizar o pagamento da folha de novembro, dezembro e 13º salário, dentre outras rubricas, contudo, com a devolução do projeto pela mesa da Câmara, a folha de novembro já foi paga, o que causou estranheza ao presidente Abraão Júnior que levou o fato ao Ministério Público.
O prefeito também anuncia um grande evento festivo em que gastará milhões com o pagamento de atrações e infraestrutura do evento de aniversário de emancipação política do município, em meio à alegação de escassez de suplementação até para pagar folha de servidores.
Com a última suplementação aprovada pela Câmara em acordo intermediado pelo Ministério Público, o prefeito fez diversas anulações de dotações do Hospital Sá Andrade, Samu, merenda escolar e outras rubricas da educação e saúde, para suplementar folha de pagamento de servidores contratados por excepcional interesse público.
A folha de contratados conta com quase 700 funcionários, o que vem impactando as finanças do município e servindo para denúncias de “rachadinhas” e funcionários fantasmas, objetos de investigação de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada esta semana pela Câmara Municipal.
Veja abaixo circular da Câmara Municipal e publicação oficial da convocação da sessão extraoridinária de amanhã (30):
