A vereadora e candidata a deputada federal, Fabíola Rezende (PSB), apresentou um PL que torna obrigatória a manutenção de pelo menos um exemplar da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia, em local visível e de fácil acesso do público.
O projeto de lei visa tornar mais conhecida pela população pessoense a Lei Maria da Penha, cuja promulgação representou um marco histórico no combate à violência doméstica no país.
“A violência contra a mulher é uma questão que cresce em importância na sociedade brasileira e também no contexto internacional. A função pedagógica da lei deve, portanto, ser reconhecida e estimulada, a divulgação da lei, assim como a realização de campanhas educativas, constitui algo essencial para internalizar os valores representados pela norma na população, competindo aos órgãos públicos contribuir para a realização deste objetivo”, explicou Fabíola.
