O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o levantamento do sigilo de todas as peças e procedimentos ligados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, que apura o chamado Caso Master.
A decisão amplia a abertura dos documentos determinada anteriormente pelo relator, ministro André Mendonça. Fachin deu prazo de 24 horas para que Mendonça encaminhe a íntegra dos procedimentos, em HD próprio, à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros da Corte.
A medida atende a pedido do Ministério Público Federal, apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Segundo a Procuradoria-Geral da República, parte dos processos relacionados às investigações havia ficado fora da relação de documentos cujo sigilo foi retirado por Mendonça.
Para a PGR, a manutenção desses procedimentos sob segredo poderia comprometer a transparência e criar tratamento diferente para fatos de repercussão semelhante. Fachin acolheu o argumento e determinou a abertura de todo o acervo relacionado à investigação.
Continuam protegidas apenas diligências ainda em andamento ou previstas para serem realizadas quando a divulgação antecipada puder prejudicar o resultado das apurações.
