A empresa Meta Comércio e Serviços EIRELI, investigada pelo GAECO na Operação Feira de Mangaio por suspeita de fraudes em licitações em várias cidades da Paraíba, recebeu mais de R$ 175 mil para fazer a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Cabedelo. O pregão feito no ano de 2019 celebrou o contrato de 12 meses com pagamentos mensais de R$ 14.600, totalizando R$ 175.200, com a Meta, que foi a única participante do processo.
As atividades diversas da empresa chamaram atenção dos órgãos de fiscalização, que investigam a empresa mais a fundo. A prestação de serviço de assessoria de comunicação e imprensa, por exemplo, parece não condizer com os outros serviços prestados pela empresa e segue sendo apurada.
A investigação apontou ainda que, de acordo com o edital, deveria haver a comprovação da capacidade técnica das empresas participantes por meio de um atestado fornecido por pessoa jurídica confirmando o desempenho satisfatório em atividade igual ou semelhante ao que consta na licitação.
A Meta, de acordo com as investigações, é considerada como uma ‘multiempresa’ que, embora tenha sua atividade principal de “intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral”, engloba mais de 90 atividades secundárias que vai desde “Coleta de resíduos perigosos” a “Obras de urbanização”, passando também por “Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis” e “Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador”, como exemplos.
Somente no ano de 2021 a Meta venceu licitações em pelo menos 25 prefeituras paraibanas. Os objetos das licitações são os mais diversos, desde aquisição de material esportivo, material escolar, até computadores, implantação de prontuário eletrônico e tintas.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPPB – GAECO/PB, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba– SEFAZ, além das Polícias Civil e Militar, sendo o primeiro trabalho realizado pelo Observatório da Gestão Pública, deflagraram na manhã desta quarta-feira (23), uma operação para desarticular grupo especializado em fraude de licitações em prefeituras da Paraíba. A Operação Feira de Mangaio apura irregularidades na contratação de grupo empresarial por diversos órgãos públicos.
