A ação requisitou a Prefeitura informações sobre contrato feito no ano de 2018, durante a gestão da ex-prefeita Márcia Lucena, para aquisição de material pedagógico, com kits escolares para atender a alunos dos Crei’s e escolas da rede municipal. O empenho foi feito em fevereiro de 2020.
Na atual gestão, que tem à frente Karla Pimentel, a Prefeitura firmou dois contratos com a Meta, sendo um de R$ 127.200 para fornecimento de infraestrutura tecnológica para implantação de prontuário eletrônico. O empenho foi feito em março do ano passado.
Em julho do mesmo ano a Prefeitura pagou mais R$ 2.340 a empresa para fornecimento de tintas para demarcação de vias do município. Os dados constam no Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Outro lado
A Prefeitura de Conde emitiu Nota Pública esclarecendo sobre os contratos alvos da Operação ‘Feira de Mangaio’, deflagrada na manhã desta quarta-feira (23) pelo Ministério Público da Paraíba e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no município e em outras cidades da Região Metropolitana da Capital.
No texto, a administração revela que os contratos são referentes aos pregões de números 43 e 44 do ano de 2018, realizados na gestão da ex-prefeita Márcia Lucena. Conforme a Nota, “os empenhos realizados pelo município foram relativos a Restos a Pagar correspondente aos contratos daquele ano para a aquisição de kits escolares”.
A Prefeitura disse ainda que está a disposição das autoridades para esclarecer o que for necessário e contribuir com as investigações.
Operação Feira de Mangaio
Uma operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (23), em João Pessoa e Cabedelo contra desvio de recursos públicos durante a pandemia. O alvo é um grupo apontado como responsável por fraudar licitações de prefeituras paraibanas. A suspeita é que houve sonegação fiscal de aproximadamente R$ 14 milhões.
A Operação Feira de Mangaio apura irregularidades na contratação de grupo empresarial por diversos órgãos públicos. As investigações têm por objetivo apurar fraudes em procedimentos licitatórios, bem como desarticular o grupo responsável pelas respectivas contratações.
A ação visa combater fraudes em processos de contratação, realizados por municípios paraibanos, tendo como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de produtos e/ou prestação de serviços diversos, a exemplo do fornecimento de material esportivo, utensílios de cozinha, postes de concreto armado, até serviços de instalação de ar condicionados e de assessoria de comunicação e imprensa, grande parte durante a pandemia.
Conforme as investigações, as irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos em diversas áreas, a exemplo do desenvolvimento esportivo de estudantes das redes municipais de ensino e da prestação de serviços de saúde.
