Até o próximo mês de abril, a Fundação PB Saúde deverá estar em funcionamento e administrando a Rede de Hospitais do estado. No último sábado (29), foram publicados no Diário Oficial do Estado o Decreto Nº 40.096 e o Estatuto que criam a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde. O Decreto prevê que será uma “fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, entidade não dependente, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), na forma da lei Complementar Estadual Nº 157, de 17 de fevereiro, de 2020”. O Estatuto, por sua vez, destaca que a “PB Saúde integra o SUS como entidade da administração indireta vinculada à SES”.
O secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, explica que a Fundação já existe em alguns estados brasileiros, com bastante êxito. “A Fundação permitirá uma maior agilidade no atendimento à sociedade paraibana. A diferença entre o modelo de gestão própria e a Fundação é que o primeiro é lento, burocrático e tende a obedecer a prazos, trâmites e recursos. Às vezes, demora de 10 meses a um ano para consertar um aparelho, comprar medicamento e insumos. Com a Fundação, esses processos serão mais ágeis”, ponderou.
De acordo com o Decreto, a PB Saúde será dotada de autonomias administrativa, financeira, patrimonial e gerencial, com quadro de pessoal próprio e estrutura organizacional; o patrimônio inicial da PB Saúde será constituído dos bens móveis e imóveis, sendo o aporte inicial de R$ 20 milhões, que será realizado até 31 de dezembro de 2020 e ainda observa que as despesas administrativas, diretas ou indiretas, pela SES, serão ressarcidas pela Fundação.
A primeira unidade incorporada ao novo modelo de gestão será o Hospital Geral de Mamanguape. Até agosto de 2020, serão incorporados o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa e Hospital Metropolitano Dom José Maira Pires, em Santa Rita; Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro e Maternidade Peregrino Filho, em Patos e Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande.
De acordo com o Estatuto, a PB Saúde terá como finalidade assegurar a defesa do interesse da população na garantia de seu direito à saúde. Para a realização desta finalidade, compete à Fundação, apoiar, recrutar ou capacitar o pessoal de saúde dos órgãos e entidades públicas e privadas que integrem e participem do SUS; desenvolver atividades de pesquisa e inovação em saúde, servindo como campo de prática; fazer parcerias com agências e instituições nacionais e internacionais, que fomentem o desenvolvimento do SUS paraibano, entre outros.
A PB Saúde será regida pelo Conselho de Administração, formado pelos secretários de Estado da Saúde; da Administração; Planejamento, Orçamento e Gestão e de Fazenda; Procurador Geral do Estado; Superintendente da PB Saúde (membro da Direção Superior da Fundação); um representante indicado pelo Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da PB – Cosems e um representante indicado pelo Conselho Estadual de Saúde. O Conselho de Administração terá como presidente o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros.
A Fundação permitirá também o encerramento escalonado dos mais de 7.200 vínculos de codificados na Saúde. O novo modelo de gestão permitirá a contratação de funcionários e servidores por meio de concurso público e processo seletivo.
